Questões de Finanças Públicas de Impostos Taxas e Contribuições

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FCC - ALE - PE - Consultoria Legislativa - Orçamento Público e Dese - 2014
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas:

I. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda.
II. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade.
III. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10.000,00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor.

Com base nas regras tributárias vigentes no país, é correto afirmar que

a) o Imposto sobre a Renda é proporcional para pessoas físicas com renda superior a R$ 10.000,00.
b) apesar de haver uma única alíquota nominal diferente de zero vigente, o Imposto sobre a Renda deste país é progressivo.
c) o Imposto sobre a Renda deste país respeita o Princípio da Equidade Horizontal, mas não respeita o Princípio da Equidade Vertical.
d) o baixo grau de progressividade do Imposto sobre a Renda deste país faz com que as pessoas físicas não consigam repassar seu ônus tributário a outros agentes econômicos.
e) a introdução de novas faixas de renda e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda não é suficiente para aumentar seu grau de progressividade, em função da ausência de despesas dedutíveis de sua base de cálculo.

FCC - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária - 2012
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

Ao relacionar a prestação de serviço do setor público com a concepção de seus usuários como clientes, é correto afirmar que

a) o setor público objetiva fornecer serviços otimizados em troca de impostos pagos pelos contribuintes.
b) a concepção de clientes atendidos pelo setor público indica os avanços da privatização na cultura da área pública.
c) a concepção de clientes servidos pelo setor público revela modelos de gestão focados na eficiência e produtividade.
d) o setor público procura estabelecer sua comunicação com a sociedade de maneira a aproximar o cidadão e o serviço prestado.
e) o setor público alinhado com seus clientes resulta em ações e políticas públicas mais eficientes.

FCC - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária - 2012
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

Dentre os impostos e contribuições possíveis de serem instituídos pelos governos estaduais, considere os seguintes:
I. Sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens e direitos.
II. Sobre propriedade de veículos automotores.
III. Sobre operações de seguros.
IV. Custeio de previdência e assistência social de servidores.
V. Contribuição para intervenção no domínio econômico.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II e V.
c) I, II e IV.
d) I, II e III.
e) I, II, III e V.

FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2007
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como

a) proporcional.
b) regressivo.
c) progressivo.
d) indireto.
e) alternativo.

FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2007
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições

a) de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como a contribuição sindical.
b) de intervenção no domínio econômico, como a devida ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc) .
c) de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária de obra pública.
d) social para a Seguridade Social, como a contribuição confederativa.
e) para o custeio do serviço de iluminação pública.

ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - 2005
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

A Constituição Federal dá competência à União para instituir três tipos de contribuições: sociais; de intervenção no domínio econômico; de interesse das categorias profissionais ou econômicas. No que tange às contribuições sociais, identifique a opção falsa quanto às hipóteses de incidência.

a) A folha de salários.
b) O aluguel.
c) Os demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
d) A receita ou o faturamento.
e) O lucro.

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Tributação e A - 2005
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

a) Sua destinação legal é distribuída entre a União (50%) e os Estados (50%), onde os imóveis estiverem situados.
b) Tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
c) É de competência da União.
d) São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
e) Tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município.

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - 2003
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
b) Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
c) Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).
d) Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).
e) Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).

ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - 2002
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou outro valor que possa ser expresso em moeda, sem caráter de sanção de ato ilícito, instituída em lei, cuja cobrança deve ser efetuada mediante a realização de ato administrativo absolutamente independente da vontade do servidor responsável.

ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - 2002
Finanças Públicas / Impostos Taxas e Contribuições

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer serviço estatal especificamente prestado ao contribuinte.

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