Questões de Finanças Públicas do ano 2002

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Na ação executiva fiscal, a garantia do juízo para oposição de embargos somente pode ser efetivada em dinheiro.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Na execução fiscal, a citação e o modelo de intimação dos atos processuais seguem as regras do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente às demais etapas do feito.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Em homenagem à celeridade processual, o executado fiscal pode oferecer bem imóvel à penhora sem a necessidade do consentimento expresso do cônjuge.

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.