Questões de Etica na Administração Pública de Acesso indevido ao Sistemas da SRF

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ESAF - Receita Federal - Técnico da Receita Federal - 2003
Etica na Administração Pública / Acesso indevido ao Sistemas da SRF

Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, constitui infração funcional de revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, a divulgação, ressalvadas as requisições legalmente autorizadas, a quem não seja servidor da SRF, de informações dos sistemas informatizados protegidas pelo sigilo fiscal. Nesta hipótese, a previsão é a aplicação da seguinte penalidade:

a) demissão
b) suspensão
c) advertência
d) multa
e) exoneração

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - 2003
Etica na Administração Pública / Acesso indevido ao Sistemas da SRF

Um servidor da Secretaria da Receita Federal, por curiosidade, utilizou sua senha de acesso aos sistemas informatizados para conhecer a situação fiscal de determinadas autoridades públicas. Manteve segredo sobre as informações obtidas, mas, como o acesso ficou registrado, o fato chegou ao conhecimento de seus superiores. Nesta hipótese, esse servidor:

a) cometeu crime contra a administração pública.
b) cometeu crime de violação de sigilo funcional.
c) cometeu infração funcional de falta de zelo, dedicação às atribuições do cargo e descumprimento de normas legais.
d) não cometeu qualquer irregularidade.
e) deve receber uma menção de elogio se tiver descoberto alguma irregularidade nos dados consultados.

ESAF - Receita Federal - Técnico da Receita Federal - 2002
Etica na Administração Pública / Acesso indevido ao Sistemas da SRF

Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, a revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, constitui infração funcional punível com a penalidade de:

a) multa
b) demissão
c) advertência
d) suspensão
e) remoção

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - 2002
Etica na Administração Pública / Acesso indevido ao Sistemas da SRF

Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, o acesso imotivado do servidor aos sistemas informatizados da SRF constitui violação do seguinte dever funcional:

a) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
b) guardar sigilo sobre assunto da repartição.
c) manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
d) ser leal às instituições a que servir.
e) zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - 2002
Etica na Administração Pública / Acesso indevido ao Sistemas da SRF

Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, o servidor que não proceder com o devido cuidado na guarda ou utilização de sua senha responderá

a) penalmente.
b) civil, penal e administrativamente.
c) penal e administrativamente.
d) civil e administrativamente.
e) administrativamente.

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - 2001
Etica na Administração Pública / Acesso indevido ao Sistemas da SRF

Em relação à segurança e o controle de acesso lógico aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal, assinale a opção falsa.

a) É responsabilidade da chefia imediata iniciar ação corretiva apropriada para corrigir os desvios com relação às normas da Portaria SRF no 782 de 20.06.97.
b) O acesso à informação não garante direito sobre a mesma.
c) Os usuários dos sistemas devem manter suas senhas de acesso secretas.
d) O descumprimento das normas de segurança, objeto da Portaria SRF no 782, de 20.06.97, caracteriza, exclusivamente, infração funcional.
e) É proibida a exploração de vulnerabilidades porventura existentes nos sistemas.



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