Questões de Ética na Administração Pública do ano 2009

A respeito dos procedimentos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A correspondência oficial, com indicações de confidencial, reservado ou particular no envelope deve ser aberta para registro no sistema de protocolo antes de ser encaminhada ao destinatário.

Tendo em vista o debate sobre o exercício da Ética e da Moral no Serviço Público, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Cada um dos itens de 66 a 72 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao comportamento ético do servidor público.

A servidora Maria, no exercício de suas funções, deixou o usuário João à espera de atendimento durante meia hora, enquanto retocava a maquilagem. Nessa situação, Maria causou danos morais ao usuário João.

Cada um dos itens de 66 a 72 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao comportamento ético do servidor público.

O servidor público Caio recusou-se a obedecer ordem de seu chefe para executar um ato vetado pelo código de ética do serviço público. Caio entendeu que seu dever de respeitar a hierarquia não deveria suscitar-lhe o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal, e que seria seu dever resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visassem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas. Nessa situação, o entendimento e a postura de Caio foram compatíveis com os deveres fundamentais do servidor público.

Cada um dos itens de 66 a 72 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao comportamento ético do servidor público.

O servidor público Cássio precisou utilizar-se de um equipamento do órgão público em que está lotado para atender a um imprevisto pessoal. No entanto, seu colega, o servidor público Hélio, ao flagrar Cássio praticando tal ato, advertiu-o de que é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer bem pertencente ao patrimônio público. Hélio também julgou necessário dar ciência do ocorrido aos seus superiores. Nessa situação, Hélio agiu em total consonância com o que estabelece o código de ética do servidor.