Questões de Estatuto da OAB de Processo na OAB

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FGV - OAB - VI Exame OAB - 2012
Estatuto da OAB / Processo na OAB

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

a) arquivar o processo ato contínuo.
b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
d) julgar improcedente a representação.

FGV - OAB - IX Exame - 2012
Estatuto da OAB / Processo na OAB

Caio é advogado que atua em três estados da federação, possuindo uma inscrição principal e duas suplementares, tendo em vista o número elevado de causas que possui. Em decorrência de conflitos ocorridos em função dos processos em que atua, foram instaurados três processos disciplinares, um em cada seccional onde atua.
De acordo com as normas do Estatuto da Advocacia, a competência para julgamento desses processos cabe ao

a) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
b) Conselho Seccional em que o advogado possui inscrição principal.
c) Conselho Seccional de cada infração disciplinar.
d) Conselho Nacional de Justiça.

FGV - OAB - IV Exame de Ordem - 2011
Estatuto da OAB / Processo na OAB

Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o:

a) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
b) Conselho Federal da OAB.
c) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
d) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.

CESPE - OAB - Exame de Ordem 2010-1 - 2010
Estatuto da OAB / Processo na OAB

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra

a) decisão não unânime proferida por conselho seccional.
b) decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.
c) suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
d) cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

CESPE - OAB - Exame de Ordem Unificado 2009-3 - 2010
Estatuto da OAB / Processo na OAB

Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.

a) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.
b) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.
c) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.
d) No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.

CESPE - OAB - SP - 137º Exame de Ordem - 2009
Estatuto da OAB / Processo na OAB

Assinale a opção correta em relação ao processo disciplinar na OAB.

a) Na omissão do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, o Estatuto da OAB determina a aplicação subsidiária das regras do direito processual civil nas hipóteses de processo disciplinar.
b) Os prazos ficam suspensos durante os recessos do Conselho, reiniciando-se sua contagem no primeiro dia útil seguinte ao seu término.
c) Notificado o advogado para manifestação, a contagem do prazo se iniciará 48 horas após a juntada do aviso de recebimento dos correios.
d) Os prazos do Estatuto são unificados e, em qualquer caso, são de 15 dias, seja para defesa, razões finais, recursos, seja para juntada do original das peças interpostas via fac-símile.

CESPE - OAB - SP - 137º Exame de Ordem - 2009
Estatuto da OAB / Processo na OAB

Ainda no que tange ao processo disciplinar, assinale a opção correta.

a) Uma vez aplicada sanção no âmbito da OAB, exclui-se qualquer comunicação às autoridades competentes caso o fato constitua crime.
b) Todos os processos disciplinares dos advogados inscritos na OAB em todo o território nacional serão recebidos no conselho seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração e encaminhados ao Conselho Federal para imediato julgamento.
c) O prazo para defesa prévia é improrrogável.
d) O processo disciplinar na OAB tramita em sigilo até o seu término, contudo terão acesso às informações dos autos as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

CESPE - OAB - Exame de Ordem 2008-1 - 2008
Estatuto da OAB / Processo na OAB

Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a) Apenas o relator tem acesso às informações do processo.
b) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável.
c) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada.
d) O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

VUNESP - OAB - SP - 132º Exame de Ordem - 2007
Estatuto da OAB / Processo na OAB

O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advogado acusado tenha a inscrição principal, pode

a) em defesa da advocacia, face enorme repercussão frente à opinião pública, julgá-lo sumariamente.
b) suspender de imediato o advogado acusado em casos de grande repercussão, nomeando-se defensor dativo para defendê-lo, se necessário.
c) em casos de grande repercussão perante a opinião pública, uma vez formalizada a acusação, retirar-lhe preventivamente a identificação profissional, enquanto não julgado definitivamente.
d) em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial, suspendê-lo preventivamente, devendo o processo disciplinar ser concluído no prazo máximo de noventa dias.

VUNESP - OAB - SP - 132º Exame de Ordem - 2007
Estatuto da OAB / Processo na OAB

O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

a) temos a extinção, sem qualquer instrução procedimental ou apreciação de mérito, por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.
b) temos a extinção sem julgamento do mérito por determinação do relator do processo disciplinar.
c) o Presidente da Seccional da OAB, após a defesa prévia, acolhendo manifestação do relator, põe fim ao processo, com julgamento do mérito, determinando seu arquivamento.
d) após apresentada a defesa prévia, o relator determina o arquivamento, com julgamento do mérito.



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