Questões de Estatuto da OAB de Ordem dos Advogados do Brasil

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FGV - OAB - VIII Exame OAB - 2012
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares.
b) O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.
c) O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado para o exercício da advocacia.
d) O advogado que pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser considerado impedido ao compor lista sêxtupla.

FGV - OAB - VIII Exame OAB - 2012
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.
b) Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
c) Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.
d) Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.

FGV - OAB - VII Exame - 2012
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que

a) a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
b) a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
c) a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.
d) a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.

FGV - OAB - IX Exame - 2012
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.
b) Por meio de Medida Provisória Federal.
c) Por Provimento do Conselho Federal.
d) Por meio de Resolução do Conselho Federal

CESPE - OAB - Exame de Ordem 2010-1 - 2010
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

Ao conselho da subseção compete

a) representar a OAB no Conselho de Segurança do MERCOSUL.
b) fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional.
c) instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.
d) receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do conselho seccional.

CESPE - OAB - Exame de Ordem Unificado 2009-3 - 2010
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

a) alienar ou onerar bens móveis.
b) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
c) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.
d) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.

CESPE - OAB - Exame de Ordem Unificado 2009-3 - 2010
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.

a) O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria estadual da fazenda.
b) A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados.
c) A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e é administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.
d) As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados, têm personalidade jurídica própria, não podendo sofrer intervenção dos respectivos conselhos seccionais.

CESPE - OAB - Exame de Ordem Unificado 2009-3 - 2010
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.

a) Estagiários inscritos na OAB poderão integrar chapas que tenham em seus programas a Comissão OAB Jovem.
b) Os advogados que compõem a comissão eleitoral poderão integrar as chapas concorrentes, estando apenas o presidente da comissão impedido de integrá-las.
c) Para integrar uma chapa, o advogado deverá exercer efetivamente advocacia há mais de cinco anos, excluído o período de estagiário.
d) São permitidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa.

CESPE - OAB - SP - 137º Exame de Ordem - 2009
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

Ministro aposentado do STJ propôs, na qualidade de parte e advogado, ação de cobrança contra Maria das Graças. Em 19/9/2008, Maria das Graças, procuradora do estado do Rio de Janeiro, foi citada por intermédio de oficial de justiça para apresentar contestação. O advogado de Maria das Graças, João das Neves, é defensor público aposentado e pretende candidatar-se ao cargo de presidente de seccional da OAB.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente à legislação da OAB.

a) Defensores públicos estão sujeitos à inscrição na OAB para o exercício de suas funções, entretanto estão dispensados do pagamento das anuidades fixadas.
b) Defensores públicos da União exercem a advocacia pública, mas não os procuradores de estado, que podem advogar em causas particulares.
c) João das Neves, como ex-integrante da advocacia pública, é elegível e pode integrar qualquer órgão da OAB.
d) Ministro aposentado do STJ pode advogar nas primeiras e segundas instâncias das justiças estadual e federal, mas é impedido de exercer a advocacia no TST.

CESPE - OAB - SP - 137º Exame de Ordem - 2009
Estatuto da OAB / Ordem dos Advogados do Brasil

Assinale a opção correta relativamente ao Regulamento Geral do Estatuto da OAB.

a) Presidente de conselho seccional da OAB tem direito a voto nas sessões das câmaras do Conselho Federal da OAB.
b) Suponha que Bernardo tenha sido agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situação, a partir dessa data, Bernardo poderá participar das sessões do Conselho Pleno, com direito a voz.
c) Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros tem direito a voto nas sessões das câmaras e do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.
d) As comissões permanentes do Conselho Federal serão integradas exclusivamente por conselheiros federais.



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