Questões de Estatuto da OAB de Incompatibilidades Impedimentos e Ética

 /   /   /  Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Pesquise mais Questões de Estatuto da OAB de Incompatibilidades Impedimentos e Ética abaixo,

FGV - OAB - X Exame - 2013
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

O advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não existe óbice para a prestação de serviços de advocacia privada, o que ocorre no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) As circunstâncias indicam que não existe óbice para a aposição do visto nos referidos atos.
b) O fato de chefiar Departamento Jurídico de empresa, seja de que natureza for, constitui elemento impeditivo da aposição do visto.
c) O exercício da advocacia no local da sede da Junta Comercial é impeditivo para a aposição do visto.
d) A atuação em sociedade de economia mista estadual impede a aposição do visto contratado.

FGV - OAB - VIII Exame OAB - 2012
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Osvaldo é vereador do município "K" e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta-se em Juízo postulando em causa própria.
Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

a) A função de membro do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria.
b) A eleição para a Mesa Diretora do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, gerando uma incompatibilidade.
c) O mandato de vereador não se inclui dentre as situações de incompatibilidade, ocupe ou não cargo na Mesa Diretora.
d) As incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo estão circunscritas aos integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal.

FGV - OAB - VIII Exame OAB - 2012
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Além de advogado, João é professor da Universidade pública "M", com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade.
Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso

a) abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.
b) não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.
c) excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
d) incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.

FGV - OAB - VI Exame OAB - 2012
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

FGV - OAB - VII Exame - 2012
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:

a) Sendo um cliente do escritório, é inerente à atividade da advocacia o visto em atos constitutivos de pessoa jurídica.
b) Ao prestar serviços para Junta Comercial, surge impedimento previsto no Regulamento Geral.
c) A análise do conteúdo dos atos constitutivos pode ser realizada pelo advogado tanto no escritório quanto na Junta Comercial.
d) A atuação na Junta Comercial gera impedimento para ações judiciais, mas não para vistos em atos constitutivos.

FGV - OAB - IV Exame de Ordem - 2011
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio:

a) é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
b) não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
c) em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
d) poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

FGV - OAB - IV Exame de Ordem - 2011
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que:

a) é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
b) a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
c) o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
d) enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.

FCC - PGE - RO - Procurador do Estado Substituto - 2011
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

a) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
b) militares de qualquer natureza, ainda que na reserva.
c) ocupantes de cargos ou funções em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
d) vereança.
e) ocupantes de cargos ou funções no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

CESPE - OAB - Exame de Ordem Unificado 2009-3 - 2010
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ.

Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado

a) nulo, visto que o advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia.
b) anulável, devendo o advogado ser punido pela OAB.
c) plenamente válido.
d) anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar.

CESPE - OAB - SP - 137º Exame de Ordem - 2009
Estatuto da OAB / Incompatibilidades Impedimentos e Ética

Quanto à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, assinale a opção correta.

a) Auditor fiscal de secretaria estadual da fazenda que desempenhe função de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos está impedido de exercer a advocacia contra a União.
b) Bacharel em direito que exerce as funções de assessor de gabinete de desembargador está em situação de impedimento para o exercício da advocacia.
c) Servidor da justiça do trabalho não possui capacidade postulatória, por exercer função incompatível com a advocacia.
d) Militares, de qualquer natureza, que estejam na reserva são impedidos do exercício da advocacia.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.