Questões sobre Sujeito passivo

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A respeito de tributos, assinale a opção correta.

Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

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