Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 317373 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Advogado

#Questão 317377 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

A) É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.

B) Não se responsabilizam pessoalmente o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

C) Independentemente de disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D) Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

E) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

#Questão 317379 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:

A) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

B) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

C) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outros meios.

D) É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio.

E) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação.

#Questão 317381 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

#Questão 317382 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Questões de Direito Tributário do ano 2013

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