Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da VUNESP


Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


A respeito do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que


Mévia foi denunciada pela prática de crime de homicídio doloso. A denúncia foi recebida pelo Juiz da Vara do Tribunal do Júri, sendo apresentada por Mévia resposta à acusação, seguindo-se a instrução processual com a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Encerrada a instrução, apresentadas as alegações finais, o processo encontra-se com o Juiz da Vara do Tribunal do Júri, para sentença. Em vista do caso hipotético, assinale a alternativa correta.


Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. 


Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.

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