Questões de Direito Processual Penal da UEG

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da UEG

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:

Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

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