Questões de Direito Processual Penal da FUMARC

#Questão 958229 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

#Questão 1000109 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar:

A) A autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.

B) Antes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, sem a necessidade de mencionar o lugar onde possam ser encontradas.

C) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser realizada pela autoridade policial.

#Questão 1074803 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial

#Questão 1000110 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instrução do Inquérito Policial.
Considerando o expressamente disposto no Código de Processo Penal, assinale a medida que NÃO pertence a tal rol:

A) Apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

B) Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

C) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

D) Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

#Questão 750377 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

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