Questões de Direito Processual Penal da FGV

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FGV

Quanto aos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:

#Questão 917510 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Assinale a opção que contém uma hipótese em que prova obtida é lícita.

#Questão 917512 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Acerca do regramento de impedimentos e suspeição, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

#Questão 917514 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta. 

#Questão 913902 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi recebida e o juízo determinou a citação do acusado.
Esgotadas as tentativas de citação pessoal, procedeu-se à citação por edital. O acusado não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que haverá:

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