Questões de Direito Processual Penal de Vários

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CESPE - TJ - RJ - Analista Judiciário - 2008
Direito Processual Penal / Vários

Em uma ronda de rotina, policiais militares avistaram Euclides, primário, mas com maus antecedentes, portando várias jóias e relógios. Consultando o sistema de comunicação da viatura policial, via rádio, os policiais foram informados de que havia uma ocorrência policial de furto no interior de uma residência na semana anterior, no qual foram subtraídos vários relógios e jóias, que, pelas características, indicavam serem os mesmos encontrados em poder de Euclides. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante presumido.
b) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante próprio.
c) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante retardado.
d) Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante impróprio.
e) Euclides não deverá ser preso, pois não há que se falar em flagrante no caso mencionado.

IPAD - Polícia Civil - PE - Delegado - 2006
Direito Processual Penal / Vários

Um Delegado de Polícia, tomando conhecimento de que uma menor está sendo mantida em cárcere privado, e que é a mãe que a mantém neste estado, deverá:

a) dirigir-se ao local, entrar na casa e prender a mãe em flagrante delito, ainda que a menor não mais esteja presa.
b) dirigir-se ao local e ante a ausência de quem atenda a porta, arrombá-la retirar a menor e diligenciar quanto ao paradeiro da mãe, prendendo-a vários dias depois mesmo não tendo havido perseguição.
c) havendo notícias do seu paradeiro e encontrando-a dias depois, lavrar o flagrante .
d) apresentando-se a mãe, livremente, lavrar o flagrante.
e) dirigir-se ao local e encontrando a menor presa, sem notícias do paradeiro da mãe, requerer sua prisão temporária.

UEG - Polícia Civil - GO - Delegado - 2003
Direito Processual Penal / Vários

Ainda sobre a prisão, considere as seguintes proposições:
I. Tem-se como exemplo do chamado "flagrante preparado" e não do "flagrante esperado", a prisão oriunda da conduta da vítima que, proprietária de lanchonete, percebendo a subtração de alguns gêneros alimentícios de seu estabelecimento, deixa bandeja de petisco cuidadosamente arranjada, com lingüiça, azeitona, refrigerante e cerveja, para atrair os prováveis meliantes.
II. Não há o chamado "flagrante preparado", mas, sim, o "flagrante esperado", se os policiais, com base em escuta telefônica, efetuaram busca e apreensão na residência do suspeito, ali encontrando vários papelotes de cocaína, dando-lhe, em conseqüência, voz de prisão no ato.
III. Zé Colméia estava sendo agredido em sua própria casa por Catatau, o qual só não logrou êxito em matá-lo, porque o tiro disparado de sua arma de fogo não o atingiu. Zé Colméia, então, utilizando-se da plenitude de sua legítima defesa (art. 25, CP), acabou por matar Catatau. Policiais militares que passavam no local no momento em que Zé Colméia se defendia, encaminharam-no à delegacia de polícia. Nesse caso, em decorrência da excludente da legítima defesa constatada, a autoridade policial poderá abster-se de autuar Zé Colméia em flagrante.
IV. No dia 10 de junho de 2003, Brigonerges de Oliveira desentendeu-se com a vítima Aparionilda, ferindo-a com golpes de faca. No dia seguinte, Brigonerges apresentou-se espontaneamente à delegacia de polícia para confessar a autoria e a existência do delito. Diante disso, deve a autoridade policial prendê-lo, lavrando o competente auto de prisão em flagrante.
Marque a alternativa CORRETA:

a) Somente as proposições I e II são verdadeiras.
b) Somente as proposições II e III são verdadeiras.
c) Somente as proposições III e IV são verdadeiras.
d) Todas as proposições são verdadeiras.

ESMAFESC - TRF 4ª - Juiz Federal (X Concurso) - 2001
Direito Processual Penal / Vários

Assinalar a alternativa correta. O delegado federal AA pratica ato ilegal, apreendendo bens vinculados legitimamente a um suspeito de falsidade de documentos particulares que teria praticado crime de estelionato contra estabelecimento bancário comum. O investigado afronta a autoridade policial, apodando-o de "ignorante e mal-intencionado, desejoso de, com o seu ato ilegal, procurar obter oferta de propina". Como o delegado desse voz de prisão em flagrante por delito de desacato, e desenvolvesse atos coativos à liberdade do investigado a fim de cumprir sua ordem, este passou a esmurrá-lo repetidamente, causando-lhe lesões corporais, sendo, somente a muito custo, detido e recolhido a uma cela por efeito da intervenção de vários policiais que ao fato assistiam.

a) Cabe a juiz federal, ante inexistência de ação penal, conhecer da impetração de habeas corpus destinada a obter a libertação do paciente.
b) Cabe a juiz estadual, ante inexistência de ação penal, conhecer da impetração de habeas corpus destinada a obter a libertação do paciente.
c) Cabe ao Tribunal de Justiça Estadual conhecer da impetração de habeas corpus destinada a trancar a ação penal, ante alegação de não haver, na conduta do acusado, imputação de fato cujo julgamento seja da competência de juízo federal.
d) O juiz federal deve julgar-se incompetente para apreciar a impetração, pois o crime que se investigava era de competência da justiça estadual.



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