Questões de Direito Processual Penal de Processos de Competência do STF e dos Tribunais de Apelação

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FCC - TRF 2ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012
Direito Processual Penal / Processos de Competência do STF e dos Tribunais de Apelação

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:

a) os membros do Congresso Nacional.
b) e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.
c) os Governadores dos Estados.
d) e nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
e) e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

FCC - TRE - AC - Analista Judiciário - Judiciária - 2010
Direito Processual Penal / Processos de Competência do STF e dos Tribunais de Apelação

Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:

a) denúncia no prazo de quinze dias, notificação do acusado para resposta, recebimento da denúncia, citação do acusado, defesa prévia, instrução, alegações escritas e julgamento.
b) denúncia no prazo de dez dias, citação do acusado, defesa prévia, interrogatório, oitiva de testemunhas, debates orais e julgamento.
c) denúncia no prazo de quinze dias, recebimento, notificação do acusado para resposta, interrogatório, oitiva de testemunhas, alegações escritas e julgamento pelo Relator.
d) denúncia no prazo de dez dias, recebimento, citação, resposta do acusado, instrução, sustentação oral e julgamento pelo Tribunal.
e) denúncia no prazo de quinze dias, recebimento da denúncia pelo relator, citação, defesa prévia, interrogatório, debates e julgamento pelo Tribunal.

VUNESP - PGE-SP - Procurador - 2005
Direito Processual Penal / Processos de Competência do STF e dos Tribunais de Apelação

Levando-se em conta a interpretação doutrinária do art. 577 do CPP, é equivocado afirmar que

a) o réu possui capacidade postulatória apenas para interposição de recurso, que deverá ser arrazoado e acompanhado por advogado.
b) a capacidade postulatória disjuntiva decorre do princípio da ampla defesa.
c) o acusado pode interpor recurso independentemente da intervenção do advogado.
d) se trata de dispositivo não recepcionado pela Constituição Federal que tornou exclusiva do advogado a capacidade postulatória em matéria recursal.
e) a capacidade postulatória recursal não se confunde com a capacidade de ser parte.

MPE - RS - MPE - RS - Promotor - 1998
Direito Processual Penal / Processos de Competência do STF e dos Tribunais de Apelação

Assinale a alternativa CORRETA. No crime de estupro com violência real, a ação penal, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é

a) Privada plena;
b) Privada subsidiária da pública;
c) Pública condicionada à representação da ofendida;
d) Pública incondicionada;
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.



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