Questões de Direito Processual Penal de Processo Comum

Pesquise mais Questões de Direito Processual Penal de Processo Comum abaixo,

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Penal / Processo Comum

Sobre o procedimento comum sumário, assinale a alternativa INCORRETA :

A) Cabível quando a ação penal tiver objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos.
B) A audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias.
C) A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência.
D) Poderá ser aplicado nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o magistrado do juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes.

MPE - SP - MPE - SP - Promotor de Justiça - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

a) Não se admite pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri estando pendente recurso contra a decisão de pronúncia.
b) O assistente de acusação tem legitimidade para requerer o desaforamento.
c) Os jurados excluídos por suspeição ou impedimento não serão computados na formação do quorum para instalação da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.
d) Está impedido de servir o jurado que, em caso de concurso de agentes, integrou Conselho de Sentença que julgou anteriormente outro dos acusados no processo.
e) Na instrução em plenário do Júri, é permitido aos jurados formular perguntas ao ofendido, testemunhas e acusado, desde que por intermédio do Juiz-Presidente.

TJ - SC - TJ - SC - Juiz - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

a) No Tribunal do Júri, a falta de consenso entre os defensores dos réus quanto aos jurados sorteados é motivo que por si só provoca a cisão da ação penal e do julgamento em plenário.
b) Concluída a instrução processual na fase do sumário da culpa, o juiz, após decretar a absolvição sumária do acusado quanto ao crime doloso contra a vida, seguirá no julgamento para decidir sobre o crime conexo.
c) O juiz presidente é obrigado a submeter à votação dos jurados todos os quesitos que constam na série e que foram formulados de acordo com as teses apresentadas pela acusação e pela defesa, não podendo declarar qualquer deles como prejudicado.
d) Durante o julgamento não é permitida a leitura de obras jurídicas se a parte contrária não tiver conhecimento sobre seu conteúdo com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
e) Na sessão de julgamento do Tribunal do Júri é possível, após os debates, a reinquirição de testemunhas já ouvidas em plenário.

UFPR - TJ - PR - Juiz Substituto - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:

a) Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: os acusados presos; dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; em igualdade de condições, observado o prazo de prescrição.
b) O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.
c) O juiz presidente reservará datas na reunião periódica subsequente, para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado.
d) O procedimento será concluído no prazo máximo de 81 (oitenta e um) dias.

VUNESP - TJ - RJ - Juiz - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.

a) Embora vigorem os princípios da economia processual e da informalidade, é inadmissível a prolação de uma sentença que não contenha relatório.
b) Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
c) Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento ordinário.
d) A competência territorial do Juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso da tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

UFPR - TJ - PR - Juiz Substituto - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

Assinale a alternativa correta:

a) O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, independente da oitiva do juiz presidente e da parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
b) Para a contagem do prazo referido no item anterior, computar-se-á o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
c) Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.
d) O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente, mas não terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente, salvo quando se tratar de réu preso.

FGV - ALE - MT - Procurador - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

As causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Recebimento da denúncia ou da queixa.
b) Reincidência.
c) Pronúncia.
d) Decisão confirmatória da pronúncia.
e) Publicação da sentença condenatória recorrível.

FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Remoção - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

NÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:

a) prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.
b) viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
c) impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.
d) assegurar a integridade física do réu, em caso de infrações penais de grande clamor público.
e) responder à gravíssima questão de ordem pública.

CESPE - TJ - RN - Juiz de Direito Substituto - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

No que concerne aos procedimentos em espécie, assinale a opção correta.

a) No procedimento relativo a processos da competência do tribunal do júri, caso o juiz não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o acusado deverá ser sumariamente absolvido.
b) No rito do tribunal do júri, os jurados excluídos da formação do conselho de sentença, por impedimento, suspeição ou incompatibilidade, não poderão ser considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão de julgamento.
c) Na Lei n.º 9.099/1995, é prevista a possibilidade de fase prévia de composição civil entre as partes e, caso obtida a conciliação nos crimes de menor potencial ofensivo de ação penal exclusivamente privada, a sentença homologatória importará na impossibilidade de futuro exercício do direito de queixa, ainda que o descumprimento do acordo seja constatado dentro do prazo decadencial.
d) Deve-se adotar o procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, em relação aos crimes de menor potencial ofensivo, ainda que praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
e) No procedimento ordinário, poderão ser inquiridas, durante a instrução processual, até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito testemunhas arroladas pela defesa, incluídas, nesse número, as que não prestem compromisso. )

UEG - Polícia Civil - GO - Escrivão de Polícia - 2013
Direito Processual Penal / Processo Comum

O procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, será

a) sumário, quando tiver por objeto,crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
b) sumário, quando tiver por objeto,infrações penais de menor potencial ofensivo.
c) ordinário, quando tiver por objeto,infrações penais punidas com detenção ou prisão simples.
d) ordinário, quando tiver por objeto,crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.