Questões sobre Processo Comum

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Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:

Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,

Em relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.

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