Questões de Direito Processual Penal de Prisão e Liberdade Provisória

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VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

a) o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.
b) a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.
c) a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.
d) em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.
e) a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

A prisão temporária

a) será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.
b) poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.
d) poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.
e) poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

A liberdade provisória

a) deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
b) pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
c) ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.
d) pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.
e) pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

a) Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.
b) A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
c) O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.
d) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
e) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

FCC - TRF 4ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

a) o limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos.
b) a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa.
c) a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.
d) será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente.
e) o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado.

FCC - TRF 3ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:

a) a prisão é necessária por conveniência da instrução processual, porque Amanda exigia das vítimas vantagem ilícita mediante grave ameaça, havendo, portanto, temor de que a sua liberdade possa intimidar as testemunhas.
b) possuir ocupação lícita e residência fixa não são suficientes para garantir a liberdade provisória.
c) incabível o pedido de conversão em prisão domiciliar porque o caso não se enquadra na hipótese prevista em lei.
d) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque a pena privativa de liberdade máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro) anos.
e) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Prisão e Liberdade Provisória

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.



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