Questões sobre Nulidades e Recursos em Geral

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

É certo afirmar:

I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.

II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.

III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma "oral".

IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor "simples petição" e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de