Questões de Direito Processual Penal de Nulidades

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FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Penal / Nulidades

Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:

a) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.
b) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
c) No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.
d) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
e) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

FCC - TRF 4ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Nulidades

Em relação às nulidades no processo penal,

a) ocorre nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
b) a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada.
c) a incompetência do juízo anula todos os atos do processo, instrutórios e decisórios.
d) as partes poderão arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
e) não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. Direito Tributário

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Penal / Nulidades

Segundo os Tribunais Superiores e posição doutrinária dominante, uma denúncia, sabidamente autêntica, que ão contém a assinatura do Promotor de Justiça , é:) Í "

A) Absolutamente nula.
B) Formalmente correta.
C) Inexistente.
D) Meramente irregular.

CESPE - TJ - SE - Outorga das Delegações - Provimento - 2014
Direito Processual Penal / Nulidades

Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

a) Caso haja a nomeação de defensor dativo pelo juízo, não constituirá nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia.
b) A leitura da decisão de pronúncia pelo promotor na sessão plenária do tribunal do júri, em qualquer caso, importa a nulidade do referido julgamento.
c) A ausência de nomeação de curador ao réu menor de vinte e um anos de idade constitui nulidade absoluta.
d) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
e) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da ordem de inquirição da testemunha pelas partes e pelo juízo.

FMP - TJ - MT - Juiz de Direito - 2014
Direito Processual Penal / Nulidades

No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.

a) O princípio que proíbe ao juiz ou tribunal declarar qualquer nulidade arguida pela parte interessada é absoluto, isto é, não comporta exceções, mesmo quando a declaração puder beneficiar a defesa.
b) Apreciando recurso de ofício, o tribunal poderá reconhecer e declarar nulidade absoluta em prejuízo da acusação ou da defesa, ainda que as partes tenham-se conformado com a decisão recorrida.
c) O Código de Processo Penal adotou um sistema formalista segundo o qual basta o desrespeito às exigências legais inerentes à forma para que o processo ou o ato processual seja necessariamente anulado.
d) A regra que proíbe à parte arguir nulidade a que haja dado causa não se estende à parte que tiver apenas concorrido para com o advento da nulidade.
e) Enunciado da Súmula do STF define como absoluta a nulidade tanto por ausência quanto por deficiência de defesa.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Processual Penal / Nulidades

José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,

a) revisão criminal deverá ser julgada procedente.
b) nova sentença a ser proferida não poderá agravar a pena anteriormente fixada na sentença anulada.
c) José deverá ser absolvido.
d) a instrução processual deverá ser refeita.
e) o juiz de 1º grau está impedido para proferir nova sentença.

VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Processual Penal / Nulidades

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

a) não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.
b) no processo penal há prevalência do interesse do réu.
c) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
d) o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
e) é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Penal / Nulidades

No que se refere às nulidades no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, mediante a ratificação dos atos processuais, impondo-se a renovação dos atos processuais praticados pelo representante ilegítimo.
b) A falta ou nulidade da citação do acusado fica sanada quando ele comparece em juízo antes da consumação do ato, mesmo que declare que o faz para o único fim de suscitar tal nulidade.
c) Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, a nulidade pertinente ao conteúdo dos debates no Tribunal do Júri, prevista no Artigo 478 do CPP, é relativa, fazendo-se necessário, para a sua configuração, a demonstração da ocorrência de prejuízo.
d) A prova declarada inadmissível deve ser desentranhada e inutilizada, após preclusão da decisão respectiva, podendo as partes acompanhar o incidente.

FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Provimento - 2013
Direito Processual Penal / Nulidades

Sobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar:

a) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
b) As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou de qualquer forma concorrido.
c) Configura causa de nulidade a não intimação da defesa da data da audiência no juízo deprecado, ainda que haja sido intimada da expedição da carta precatória.
d) A incompetência do juízo anula os atos instrutórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
e) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser suprida a todo o tempo, antes da sentença final, mediante ratificação dos atos processuais.

FGV - TJ - AM - Analista Judiciário I - Direito - 2013
Direito Processual Penal / Nulidades

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.

a) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
b) Nenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que haja dado causa, ou para qual tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.
c) Não será declarada a nulidade de ato processual que não há houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
d) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
e) A falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade, não admitindo que seja sanada de qualquer forma.



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