Questões de Direito Processual Penal de Inquérito Policial

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VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

a) não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.
b) importará em confissão.
c) importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.
d) não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.
e) não importará em confissão.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.

CESPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativ - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.

FCC - TRF 4ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos logo após a prática da infração e incompatíveis com sua renda declarada. Diante disso,

a) ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a medida assecuratória que deveria ter sido decretada pelo juiz é o arresto.
b) o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão de sequestro de bens na fase do inquérito policial.
c) os veículos podem ser alienados antecipadamente somente quando houver dificuldade para sua manutenção.
d) no caso de haver a alienação antecipada dos veículos, o arrematante fica responsável pelo pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.
e) Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.
b) Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
c) O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.
d) A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.
e) Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Inquérito Policial

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial.
b) A autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública.
c) A autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada.
d) O juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial.
e) A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.



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