Questões de Direito Processual Penal de Diversos

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FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

Tradicionalmente, testemunha é definida como o sujeito, diverso das partes e estranho ao caso penal, que é chamado a juízo por iniciativa das partes (ou, excepcionalmente, por ordem direta do juiz), a fim de render, sob a forma oral, uma declaração que tenha por objeto a reconstrução histórica ou a representação narrada dos fatos relevantes para o julgamento, ocorridos anteriormente e por ele sentido ou percebido por meio dos seus próprios sentidos, de visu vel auditu (COMOGLIO, Luigi Paolo. Le prove civili. 3ª ed. Torino: UTET, 2010, pp. 573-574). Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que:

a) após a reforma de 2008, a falta de qualquer das testemunhas não será motivo para o adiamento da sessão do Tribunal do Júri, ainda que haja a cláusula de imprescindibilidade.
b) o não comparecimento ou a não indicação de dia, hora e local para inquirição pela autoridade que goza de tal prerrogativa não acarreta a perda da prerrogativa, impondo-se a renovação do ato.
c) diante do envolvimento com o fato apurado, os policiais que participaram das diligências ou da prisão em flagrante devem ser ouvidos como informantes, dispensado o compromisso legal.
d) Procurador do Trabalho que participa de força tarefa na qual são identificados ilícitos penais não pode figurar como testemunha, pois integra o Ministério Público, que é parte na ação penal.
e) nos delitos materiais, de conduta e resultado, desde que desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir o auto de corpo de delito.

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

Assinale a resposta que, de acordo com previsões legais, contém a sequência
CORRETA para os itens abaixo :

(
) O prazo legal para oferecimento de denúncia em caso de prática de infração penal eleitoral é de 10 (dez) dias.


(
) No caso de crimes contra a honra, antes da análise do recebimento da queixa-crime em se tratando de ações penais de competência originária dos Tribunais de Justiça dos Estados, será oferecida oportunidade às partes para reconciliação.


(
) Na fase de debates no rito do júri, em se tratando o caso de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida , o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação.


(
) As regras de infornJatização do processo judicial preveem que quando a petição eletrônica for enviada para atender a prazo processua l, serão consideradas tempe!stivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.

A) (V) (F) (V) (V).
B) (F) (F) (V) (V).
C) (V) (V) (V) (F).
D) (V) (V) (F) (V).

CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.

a) A manutenção da medida socioeducativa de internação deve ser reavaliada a cada ano, no máximo, mediante decisão fundamentada do juízo competente.
b) A desinternação ou a liberação de alguém sujeito a medida de segurança será sempre condicional e a situação anterior deverá ser restabelecida se o agente, antes do decurso do prazo de um ano, voltar a praticar fato indicativo da persistência de sua periculosidade.
c) O juiz não está obrigado a fixar na sentença o prazo mínimo de duração da medida de segurança aplicada ao inimputável, uma vez que esse prazo é determinado expressamente no CP como igual a um ano.
d) Entende o STJ que, em razão de sua natureza e de sua finalidade, a medida de segurança não está sujeita ao prazo prescricional e deve prevalecer enquanto perdurar o estado perigoso do agente.
e) A medida socioeducativa de liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, podendo ser fixada no prazo máximo de seis meses.

CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

No que se refere ao juiz criminal e aos princípios processuais penais que fundamentam o CPP, assinale a opção correta.

a) O magistrado que, eventualmente, vislumbrar ausência de tipicidade penal dos fatos investigados deve intimar o MP a se manifestar acerca da situação, pois é ilícita a concessão, de ofício, de ordem de habeas corpus.
b) É ilícito ao magistrado indeferir, ainda que em decisão devidamente fundamentada, exame de falsidade documental requerido pela defesa, mesmo se reputá-lo impertinente ou desnecessário, sob pena de afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório e às regras do sistema acusatório.
c) No sistema normativo brasileiro, é possível o arquivamento, de ofício, por iniciativa do Poder Judiciário, de peças informativas, em se tratando de delitos perseguíveis mediante ação penal privada e ação penal pública condicionada.
d) O Poder Judiciário caracteriza-se pela estática: dizer o que seja de direito a partir de impulso externo.
e) A atividade desenvolvida pelo presidente do TJDFT no processamento dos precatórios decorre do exercício de parcela do poder jurisdicional.

CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.

a) Ao promotor de justiça é vedado, no curso de processo penal, sucitar o conflito de jurisdição.
b) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da autoria.
c) A condenação lastreada em declarações colhidas de testemunhas na fase inquisitorial, bem como em depoimentos prestados em juízo, ainda que garantidos o contraditório e a ampla defesa, resulta em ilegalidade, pois o CPP impede que o juiz, para a formação de sua livre convicção, considere elementos informativos colhidos na fase de investigação criminal.
d) O CPP prevê que, independentemente da demonstração de boa-fé, o terceiro adquirente tem o direito de opor-se, por meio de embargos, ao sequestro incidente sobre imóvel.
e) Existindo dúvida razoável quanto à saúde psíquica do acusado, competirá ao juiz da causa averiguar a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir

No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.

FCC - TRF 3ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual Penal / Diversos

André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em que residem, no último dia 02 de novembro. Em relação a este fato,

a) a competência para processar e julgar este fato é da Justiça Federal, porquanto a vítima seja funcionário público federal.
b) a legitimidade para propositura da ação é exclusiva do Ministério Público, mediante representação da vítima.
c) a legitimidade para propositura da ação penal é concorrente entre Ministério Público, mediante representação, e vítima.
d) trata-se de hipótese de foro por prerrogativa de função, em razão de a vítima ser juiz da Justiça do Trabalho.
e) o caso deve ser processado mediante propositura de queixa na Justiça estadual, perante juiz de primeiro grau.



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