Questões de Direito Processual Penal de Disposições Gerais

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CESPE - DPE - RR - Defensor Público - 2013
Direito Processual Penal / Disposições Gerais

A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

a) De acordo com o CPP, a contagem dos prazos processuais deve ser feita conforme o estabelecido no CP, ou seja, conta-se o dia inicial, o dies a quo, que corresponde ao da intimação, e exclui-se o do vencimento, o dies ad quem.
b) Ao MP e à DP, por serem órgãos estatais, fazem jus a prazo em dobro para a interposição de recurso e em quádruplo para a contestação.
c) Em relação aos recursos interpostos pela DP e pelo MP, os prazos devem ser contados a partir da ciência pessoal do órgão oficiante no feito, e não da data do ingresso dos autos na sede da instituição.
d) De acordo com a doutrina, os prazos legais, como os fixados pela lei, vinculam os sujeitos processuais, e sua inobservância acarreta preclusão.
e) Segundo preceito expresso no CPP, todos os prazos do processo devem ser contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

FCC - MPE - SE - Técnico do Ministério Público - Administrativo - 2013
Direito Processual Penal / Disposições Gerais

Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que

a) se interrompem por férias, domingos ou feriados.
b) não se computará no prazo o dia do começo.
c) o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á vencido no dia útil anterior.
d) salvo casos expressos, os prazos correrão da juntada aos autos do mandado certificada pelo oficial de justiça.
e) exclui-se da contagem do prazo processual, o dia do vencimento.

UEG - Polícia Civil - GO - Agente de Polícia - 2008
Direito Processual Penal / Disposições Gerais

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

a) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
b) o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
c) os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
d) se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.



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