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MP - DFT - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto - 2011
Direito Processual Penal / Direito Processual Penal

No que concerne à Execução Penal, marque o item incorreto:

a) O juiz da execução penal poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica do condenado quando determinar a prisão domiciliar.
b) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar todo o tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
c) O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
d) Segundo disposição expressa da Lei de Execuções Penais, o órgão do Ministério Público deverá visitar mensalmente os estabelecimentos penais.
e) O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que constitui constrangimento ilegal a permanência de condenado em regime prisional mais gravoso, em razão da falta de vagas em estabelecimento penal adequado.

FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2009
Direito Processual Penal / Direito Processual Penal

A revisão criminal

a) deve ser requerida por procurador legalmente habilitado.
b) poderá ser impugnada por apelação nos casos em que é resolvida por juiz singular.
c) será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação a condenações provenientes de casos de competência originária dos tribunais de justiça.
d) obriga o recolhimento do sentenciado à prisão, quando há mandado de prisão ainda não cumprido.
e) poderá ser requerida após a morte do condenado.



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