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Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.

  • A. A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do procurador por ele constituído na fase policial.
  • B. A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do procurador por ele constituído na fase policial.
  • C. Os prazos para a prática de atos processuais contam-se da data da intimação e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
  • D. Em função dos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, é admissível a citação por edital e por hora certa nos procedimentos sumaríssimos perante juizado especial criminal.
  • E. No procedimento comum, não se admite a citação ficta nem tampouco a contumácia do réu.

CESPE - Defensoria Pública da União (DPU) 2016 - Analista Técnico Administrativo - 2016
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser citado.

Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.

Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado na imprensa.

CESPE - Defensoria Pública da União (DPU) 2016 - Analista Técnico Administrativo - 2016
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser citado.

Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.

Se o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será cabível sua citação com hora certa.

CESPE - Defensoria Pública da União (DPU) 2016 - Analista Técnico Administrativo - 2016
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.

CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS) 2015 - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.

  • A. A citação ou a intimação do militar da ativa será feita mediante a expedição pelo juízo processante de um ofício, que será remetido ao chefe do serviço, cabendo ao oficial de justiça a citação do acusado.
  • B. Na hipótese de expedição de carta precatória para a citação, se o acusado não se encontrar na comarca do juiz deprecado e estiver em local conhecido, a precatória deverá ser devolvida ao juiz deprecante para uma nova expedição.
  • C. A citação ficta ou presumida será realizada por edital, pelo correio ou por email.
  • D. Na hipótese de o réu estar no estrangeiro, em local sabido, será sempre citado por carta rogatória, mesmo que a infração penal seja afiançável.
  • E. De acordo com o CPP, será pessoal a intimação do MP, do defensor constituído, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação.

CESPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público - 2015
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.

CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015 - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a situação hipotética apresentada.

Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação, a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve incluir o nome do acusado.

CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015 - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a situação hipotética apresentada.

O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído advogado.

CESPE - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 - Técnico Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do mandado de citação.

CESPE - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 - Técnico Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constituído far-se-ão por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais do respectivo juízo.

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