Questões de Direito Processual Penal de Citações e Intimações

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FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que:

a) informado no processo que, ao ser citado, o acusado argumentou não ter condições para o deslocamento de uma cidade a outra, incumbe realizar o interrogatório mediante carta precatória.
b) intimadas as partes da expedição da precatória, ainda que o réu seja assistido pela Defensoria Pública, a elas cabe o respectivo acompanhamento, sendo desnecessária a intimação da data designada para a audiência no juízo deprecado.
c) não há nulidade por vício na citação de um dos acusados quando essa se dê mediante assinatura por interposta pessoa, sem qualquer relação devidamente esclarecida com o acusado, em contrafé do mandado de citação.
d) a intimação da Defensoria Pública do Distrito Federal quanto à inclusão de recurso especial na pauta de julgamento do STJ é mera cortesia, pois a Defensoria Pública da União goza de exclusividade de atuação na Corte.
e) a falta de intimação pessoal do Defensor Público de Primeira Instância ou dativo de Primeira Instância para a sessão de julgamento da apelação gera nulidade absoluta, não sujeita à preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Remoção - 2014
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

A respeito do disposto na Lei n.º 9.099/1995, das citações e intimações e dos recursos em geral, assinale a opção correta.

a) A apelação criminal interposta pelo MP contra sentença absolutória obstará a soltura do réu até a decisão do recurso, caso seja demonstrada pela acusação a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública.
b) Considera-se ficta ou presumida a citação feita por edital, somente cabível quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
c) O juiz, diante da ocorrência de crime de menor potencialidade ofensiva e da recusa do MP em atuar no processo, poderá, de ofício, propor a suspensão condicional do processo, desde que reunidos os pressupostos legais permissivos.
d) A citação deve ser feita pessoalmente ao acusado, não sendo admitido chamamento ao processo por meio de procurador, admitindo, no entanto, a jurisprudência uma única exceção quando se tratar de réu inimputável, situação em que a citação é feita na pessoa do curador.
e) As decisões das turmas recursais nos juizados especiais ensejam interposição de recurso especial ao STJ.

CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

a) A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.
b) No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio.
c) O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes.
d) Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.
e) Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

No processo penal, as intimações

a) serão sempre pessoais.
b) do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.
c) não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.
d) são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.
e) serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Delegado de Polícia - 2014
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

No processo penal, as intimações

a) serão sempre pessoais.
b) do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.
c) não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.
d) são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.
e) serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.

FUNCAB - PC - ES - Escrivão de Polícia - 2013
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Quanto à "citação" no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.
III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.
IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.

a) III e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I e II.
e) II e III.

CESPE - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.

CESPE - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.

UEG - Polícia Militar - GO - Cadete - 2013
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por

a) carta registrada, quando o réu estiver, no Brasil, em território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
b) carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
c) edital, quando o réu estiver preso.
d) edital, se o réu se ocultar para não ser citado.

FCC - MP - MA - Analista Ministerial - Processual Direito - 2013
Direito Processual Penal / Citações e Intimações

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará a ocorrência e

a) comunicará o fato à polícia, que procederá a sua citação.
b) comunicará o fato à polícia, que efetuará a sua prisão.
c) o réu será citado por edital com prazo de 30 dias.
d) procederá à citação com hora certa.
e) o réu será citado por edital, com prazo de 15 dias. )



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