Questões sobre Aplicação da Lei Processual Penal

Listagem de Questões sobre Aplicação da Lei Processual Penal

#Questão 745061 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

#Questão 750341 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

#Questão 750342 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

A) A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito.

B) A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados.

C) A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica.

D) Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

E) Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto instrumental da norma.

#Questão 750344 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

#Questão 750348 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões sobre Aplicação da Lei Processual Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo