Questões de Direito Processual do Trabalho da FEPESE

#Questão 996257 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o direito processual do trabalho.

A) É vedada a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

B) O depósito recursal será feito em conta vinculada ao recorrido e corrigido com os mesmos índices da poupança.

C) São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

D) O efeito modificativo nos embargos de declaração dispensa a prévia manifestação da parte contrária.

E) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

#Questão 996259 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.

A) A ausência do valor da causa na petição inicial trabalhista é causa de extinção do feito sem resolução do mérito.

B) A petição inicial trabalhista de forma verbal somente será possível caso a parte comprove a sua hipossuficiência.

C) Em havendo várias ações com identidade de matéria, deverá o juiz agrupá-las num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D) O empregador deverá comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, juntamente com seu advogado, para, querendo, apresentar defesa e provas sobre a matéria que versa o dissídio.

E) Caso o autor do dissídio individual opte em não comparecer à audiência de julgamento, o juiz determinará a imediata conclusão do feito para sentença.

#Questão 996260 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.

A) No recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza exclusivamente social.

B) Mesmo que tempestivo, o recurso que contiver defeito formal não será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

C) O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e regressivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D) No recurso ordinário interposto contra sentença proferida sob o rito sumaríssimo, o Ministério Público, após a sua intimação, deverá apresentar parecer no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria da Turma deverá colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento.

E) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

#Questão 997022 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

#Questão 996258 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

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