Questões de Direito Processual do Trabalho de Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

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FCC - PGE - BA - Analista de Procuradoria - Calculista - 2013
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

A questão refere-se a Processo do Trabalho.

São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:

a) os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
b) as decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.
c) as confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.
d) os acordos, quando não cumpridos.
e) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

VUNESP - Câmara São Carlos - Advogado Legislativo - 2013
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

São passíveis de execução na Justiça do Trabalho

a) as sentenças condenatórias transitadas em julgado e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
b) os acordos celebrados perante as Comissões de Conciliação Prévia e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
c) as sentenças arbitrais, as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
d) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
e) as sentenças condenatórias proferidas pelas Varas do Trabalho, passadas em julgado ou insuscetíveis de recurso com efeito suspensivo, e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

FGV - OAB - VII Exame - 2012
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

a) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.
b) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.
c) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser executados a sentença e o acordo não cumpridos.
d) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

CESPE - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

Considerando que determinado credor de obrigação de fazer fixada em título executivo extrajudicial tenha proposto execução da dívida, requerendo que o juiz fixasse multa diária no caso de não cumprimento posterior à citação, assinale a opção correta.

a) Esse pedido é inviável se a possibilidade da fixação de multa não estiver espelhada no título.
b) Diante do requerimento, seria possível a fixação da multa, o que poderia ocorrer de ofício se o título fosse judicial.
c) Como não foi prevista no título, a multa estabelecida pelo juiz a pedido não pode ultrapassar o valor do principal da dívida exequenda.
d) A possibilidade da multa depende da natureza da obrigação, que, se infungível, deve, necessariamente, ser convertida em perdas e danos.
e) Ainda que fixada no próprio título, cabe ao juiz modular a multa conforme as peculiaridades do caso.

FCC - TRT 7ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2009
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões

a) transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
b) não transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
c) transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
d) transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
e) não transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

FCC - TRT 2ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2008
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

Considere:

I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.
II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias.
III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário.
IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente.

São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em

a) I e IV.
b) II e IV.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) I, II e III.

FCC - TRT 2ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2008
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

Considere:

I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.
II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias.
III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário.
IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente.

São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em

a) I e IV.
b) II e IV.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) I, II e III.

MPT - Ministério Público do Trabalho - Procurador do Trabalho - 2006
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

São títulos executivos expressamente previstos na legislação processual trabalhista:

I - decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo;
II - acordos judiciais não cumpridos;
III - termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho;
IV - termos de conciliação firmados perante comissão de conciliação prévia.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:

a) todas estão certas;
b) a I está errada;
c) a III está errada;
d) a IV está errada;
e) não respondida.

TRT 23ª - TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2006
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

Sobre os títulos executivos na Justiça do Trabalho analise as seguintes proposições, apontando, ao final, a alternativa correta. I -Somente as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados perante a Justiça do Trabalho; II - É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria; III - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á previamente a sua liquidação, que poderá ser feita por meio de cálculos, artigos ou arbitramento, sendo que no primeiro caso (cálculo) as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes. IV - Elaborada a conta e tornada líquida o juiz deverá abrir às partes o prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

a) Os itens I, II e IV estão corretos;
b) Os itens I e III estão corretos;
c) Os itens II e III estão corretos;
d) Os itens I, II e III estão corretos;
e) Os itens I, II, III e IV estão corretos;

TRT 9ª - TRT 9ª - Magistratura do trabalho - 1ª etapa - 2006
Direito Processual do Trabalho / Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

a) Os únicos títulos executivos que podem ser objeto de execução perante a Justiça do Trabalho são judiciais, quais sejam, os acordos homologados e não cumpridos e as sentenças passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.
b) Somente o próprio exeqüente, ou seu sucessor, poderá promover a execução do título executivo trabalhista, sendo que uma vez intimado o credor e decorrido o prazo deferido pelo Juízo, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
c) Por força do artigo 889 da CLT, a penhora de bens obedecerá a ordem prevista no artigo 11 da Lei 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
d) Poder-se-ão discutir nos embargos apresentados pelo devedor unicamente questões de direito, uma vez que na liquidação da sentença não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal, cabendo ao Juiz indeferir o requerimento de produção de provas orais, amparado pelo artigo 765 da CLT.
e) A liquidação do título executivo poderá ser feita por artigos, arbitramento ou por cálculos, e abrangerá também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. Uma vez elaborada a conta, o Juiz deve determinar a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social, para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

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