Questões de Direito Processual do Trabalho de Recursos - Diversos

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FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere:

I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos.
II. É computado em dobro o prazo para recurso das sociedades de economia mista e das empresas públicas.
III. A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer constitui pressuposto recursal subjetivo.
IV. Havendo recurso ordinário em sede de ação rescisória, o depósito recursal só é exigido quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) I e IV.
e) II, III e IV.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

A reclamação trabalhista X tramita na 5ª Vara do Trabalho de Maceió, tendo sido expedida carta precatória para penhora de imóvel situado na cidade de São Paulo, Capital. Foi penhorado o referido imóvel, sendo que Ana, que não é parte na reclamação trabalhista, está sofrendo esbulho na posse de seu bem. Ana pretende opor embargos de terceiro. Neste caso, os referidos embargos, em regra, deverão ser propostos em

a) Maceió, obrigatoriamente, juízo este também competente para julgá-lo.
b) São Paulo, obrigatoriamente, juízo este também competente para julgá-lo.
c) São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió.
d) São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de São Paulo.
e) São Paulo, obrigatoriamente, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Conforme entendimento pacificado pelo TST, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omita o tribunal, a despeito dos embargos de declaração, de pronunciar tese.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

No juízo de admissibilidade dos recursos trabalhistas, o despacho exarado pelo juízo a quo não vincula o juízo ad quem, podendo este conhecer de um recurso que não tenha sido conhecido pelo juízo a quo.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

A regra do direito processual comum segundo a qual, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo de recurso será contado em dobro deve ser aplicada, conforme o TST, no processo do trabalho.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha, postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeição de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, para tanto, valeu-se da Lei nº 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da análise da norma coletiva da categoria do autor, que, na cláusula 8ª, garante o benefício da alimentação. A sentença foi prolatada de forma líquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiência. Diante do que prevê a Lei, assinale a afirmativa correta.

a) Desta sentença não caberá recurso, tendo em vista a matéria discutida, bem como por se tratar de causa de alçada exclusiva da Vara.
b) Caberá recurso de apelação, já que a Constituição Federal garante o duplo grau de jurisdição.
c) Caberá recurso ordinário, no prazo de 8 dias, por qualquer dos litigantes.
d) Por envolver análise de Lei Federal, a sentença deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

Sobre os recursos trabalhistas, considere as seguintes afirmações: I. Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal.
II. Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos.
III. É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
IV. A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
V. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. Estão corretas

a) II, III e V, apenas.
b) I, II, III, IV e V.
c) I, II e III, apenas.
d) II, IV e V, apenas.
e) I, II e V, apenas.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por

a) embargos do devedor.
b) ação anulatória.
c) mandado de segurança.
d) ação rescisória.
e) ação declaratória de nulidade de ato judicial.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

Fabiana é advogada recém formada e está com dúvidas a respeito da contagem processual do prazos judiciais, solicitando ajuda para seu tio, advogado militante na Justiça do Trabalho. O prazo processual para Fabiana interpor agravo de petição começou no dia 16 de dezembro. Neste caso, considerando que o término do recesso ocorreu em uma terça-feira, o referido prazo processual terminará, em janeiro, no dia

a) 12.
b) 8.
c) 6.
d) 14.
e) 10.

UPENET - COMPESA - Advogado - 2013
Direito Processual do Trabalho / Recursos - Diversos

De acordo com a CLT, sobre os recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na Justiça do Trabalho, o Agravo de Instrumento é cabível contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, sendo de 10 (dez) dias o prazo de sua interposição.
b) Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 08 (oito) dias contra as decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
c) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.
d) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
e) Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, contra as execuções.



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