Questões de Direito Processual do Trabalho de Prova Documental

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FCC - TRT 24ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2011
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,

a) não possui valor probante, uma vez que as Convenções Coletivas de Trabalho devem ser anexadas aos autos obrigatoriamente por meio de cópias com carimbo do órgão representativo da categoria em questão.
b) não possui valor probante, pois os instrumentos normativos que acompanham a reclamação ou a contestação devem ser obrigatoriamente cópias autenticadas em razão da relevância jurídica.
c) possui valor probante incontestável, tratando-se de documento comum a ambas as partes e de fácil acesso.
d) não possui valor probante, uma vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais.
e) possui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, eis que se trata de documento comum a ambas as partes.

FCC - TRT 22ª - Analista Judiciário - Judiciário - 2010
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

a) apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.
b) apenas do documento da empresa G.
c) apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.
d) de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento.
e) de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

CESPE - OAB - Exame de Ordem 2008-1 - 2008
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

João, motorista da Empresa de Ônibus Expresso Ltda., trabalhava na linha que ligava dois municípios, em um mesmo estado, distantes 400 km um do outro. Findo o contrato de trabalho sem justa causa, João ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa, pleiteando o pagamento de horas extras. A empresa juntou aos autos os relatórios diários emitidos pelo tacógrafo do ônibus, afirmando que tais relatórios comprovavam que João não laborava em jornada extraordinária. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) O tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa.
b) O tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho.
c) O tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus.
d) O tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

TRT 9ª - TRT 9ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

Considere as seguintes proposições e assinale a alternativa correta: I - O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular. II - As declarações constantes do documento particular, assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e quando o mesmo contiver declaração de ciência de determinado fato, prova a declaração, mas não o fato declarado. III - Compete ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato cuja ciência está contida em declaração feita em documento particular assinado. IV - Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar se lhe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.

a) somente I e II são corretas
b) apenas I, II e III são corretas
c) todas são incorretas
d) todas são corretas
e) somente a IV é correta

FCC - OAB-ES - OAB - 2005
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

A autenticidade de documento do Reclamante

a) pode ser impugnada pela Reclamada na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
b) não pode ser impugnada pela Reclamada na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
c) pode ser impugnada pela Reclamada apenas na contestação.
d) pode ser impugnada pela Reclamada apenas no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

MPT - Ministério Público do Trabalho - Procurador do Trabalho - 2004
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

Assinale a alternativa CORRETA:
NO PROCESSO DO TRABALHO:

a) sem autenticação, nenhuma cópia terá validade de documento;
b) na forma de lei expressa, a cópia não impugnada pela parte contrária tem validade de documento;
c) cópia de acordo coletivo de trabalho - documento comum às partes - impugnada apenas pela falta de autenticação terá validade de documento;
d) a autenticação de cópia será feita, na forma da lei, pela Secretaria da Vara do Trabalho, pena de não ser aceita como documento;
e) a autenticação de cópia se refere a prova, que é endereçada ao Juiz, não podendo, em nenhuma circunstância, ser suprida pela falta de impugnação da parte;

MPT - Ministério Público do Trabalho - Procurador do Trabalho - 2004
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

Assinale a alternativa CORRETA:
NO PROCESSO DO TRABALHO:

a) sem autenticação, nenhuma cópia terá validade de documento;
b) na forma de lei expressa, a cópia não impugnada pela parte contrária tem validade de documento;
c) cópia de acordo coletivo de trabalho - documento comum às partes - impugnada apenas pela falta de autenticação terá validade de documento;
d) a autenticação de cópia será feita, na forma da lei, pela Secretaria da Vara do Trabalho, pena de não ser aceita como documento;
e) a autenticação de cópia se refere a prova, que é endereçada ao Juiz, não podendo, em nenhuma circunstância, ser suprida pela falta de impugnação da parte;

TRT 11ª - TRT 11ª - Juiz do Trabalho - 2ª Etapa - 2000
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

Relativamente ao documento particular, são aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho os seguintes dispositivos do processo comum , exceto:

a) o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissáo têm a mesma força probatória do documento particular, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente;
b) o telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento pelo destinatário;
c) o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal;
d) as declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumemse verdadeiras em relação ao signatário;
e) o documento feito por oficial público incompetente, ou sem observância das formalidades legais, sendo subscritos pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

NCE - TRT 9ª - Analista Judiciário (ex-mandados) - 1998
Direito Processual do Trabalho / Prova Documental

As provas materiais que instruem o processo são:

a) documentos e rol de testemunhas se acompanharem a petição inicial;
b) os cartões de ponto, a CTPS, a ficha de registro e todos os outros produzidos pelo empregador na vigência do contrato de trabalho;
c) toda a documentação relativa ao contrato de trabalho e sua execução, laudos periciais, documentos públicos, fornecidos pelas autoridades;
d) toda a documentação do contrato de trabalho e sua execução, laudos, certidões, rol de testemunhas, declarações e atestados;
e) apenas os documentos de propriedade de cada parte, sob pena de apropriação indébita.



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