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CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST.

CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.

CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento protocolizou, antes mesmo da publicação do acórdão, recurso de revista, alegando que a decisão feria diretamente dispositivo constitucional. Assertiva: Nessa situação, o recurso de revista deverá ser conhecido e processado pelo TST.

Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que

  • A. a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais.
  • B. em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita.
  • C. estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  • D. a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho

  • A. no sumaríssimo cada parte poderá ouvir até duas testemunhas.
  • B. no ordinário as testemunhas devem ser arroladas em 5 dias, sob pena de preclusão.
  • C. apenas no ordinário é possível a prova pericial, com adiamento da audiência para a sua realização.
  • D. no ordinário cada parte poderá ouvir até cinco testemunhas.
  • E. no sumaríssimo as testemunhas devem ser arroladas em 48 horas, sob pena de preclusão.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

  • A. os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
  • B. somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
  • C. as demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
  • D. nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
  • E. todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Técnico Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

Considere:

I. Autarquia Municipal “S”.

II. Fundação Pública “M”.

III. Município de Curitiba.

IV. Governo do Estado do Paraná.

V. União Federal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em

  • A. III, IV e V, apenas.
  • B. II, III e V, apenas.
  • C. I, II, III, IV e V.
  • D. I, IV e V, apenas.
  • E. I, III e IV, apenas.

CESPE - Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) - Especialista em Gestão de Telecomunicações - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, as possibilidades de admissão de interposição de recurso de revista estão circunscritas às seguintes situações: decisões que contrariem súmula do TST e decisões que violem diretamente a Constituição Federal, não se admitindo outras hipóteses.

CESPE - Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) - Especialista em Gestão de Telecomunicações - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Se não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo, a demanda em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional deve se submeter ao procedimento sumaríssimo.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Procedimento sumaríssimo

No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Neste caso, está presente o Princípio

  • A. da Imediatidade.
  • B. Dispositivo.
  • C. da Identidade física do juiz.
  • D. Inquisitivo.
  • E. do Juiz natural.

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