Questões de Direito Processual do Trabalho de Princípios

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FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual do Trabalho / Princípios

No tocante ao princípio da preclusão, o artigo 806 da Consolidação das Leis do Trabalho veda à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto exceção de incompetência. Neste caso, no tocante ao referido princípio operou-se a preclusão

a) temporal.
b) lógica.
c) ordinatória.
d) máxima.
e) restritiva indireta.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Processual do Trabalho / Princípios

Em relação ao princípio da taxatividade dos recursos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

a) A lei federal poderá criar, extinguir ou modificar recursos, posto que é da União a competência exclusiva para legislar sobre matéria processual.
b) Este princípio dispõe que são considerados recursos aqueles expressamente enumerados (numerus clausus) pela lei federal.
c) O princípio da taxatividade dos recursos não possui previsão legal expressa, pois sua adoção exsurge do sistema recursal previsto pelo direito processual brasileiro.
d) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relaciona taxativamente os recursos que sistematiza no seu texto, quais sejam, os embargos, ordinário, revista, agravo e embargos de declaração.
e) Admite-se, em sede de recursos trabalhistas, os recursos de revisão, de agravo interno, extraordinário e de embargos de divergência, bem como o agravo regimental previsto em regimentos internos dos Tribunais do Trabalho.

FCC - TRT 19ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Princípios

O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de exceção ao princípio

a) da eventualidade.
b) inquisitivo.
c) da imediação.
d) dispositivo.
e) da extrapetição.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Princípios

Considere:

I. De acordo com o artigo 2º do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente, os princípios:

a) Juiz natural e Inquisitivo.
b) Imediação e Dispositivo.
c) Imediação e Extrapetição.
d) Dispositivo e Instrumentalidade.
e) Dispositivo e Inquisitivo.

CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Princípios

No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta.

a) A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes.
b) O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador.
c) Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná-los quando viciados.
d) O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes.
e) A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz Substituto - Segunda Prova - 2013
Direito Processual do Trabalho / Princípios

São princípios do Direito Processual do Trabalho:

a) conciliação e jus postulandi;
b) identidade física do juiz e posição debitória complexa das partes;
c) oralidade e salvaguarda das partes;
d) impulso oficial nas execuções e jus variandi;
e) subsidiariedade do CPC e irrecorribilidade.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Direito Processual do Trabalho / Princípios

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

a) Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.
b) A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.
c) O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.
d) Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.
e) De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Princípios

Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar:

a) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista.
b) Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum.
c) Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum.
d) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das partes.
e) A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes interessadas, não havendo o impulso oficial "ex officio" pelo próprio Juiz competente.

CESPE - TRT 10ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Princípios

Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista.

Para o TST, o jus postulandi das partes estende-se ao mandado de segurança.

CESPE - TRT 10ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Princípios

Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista.

Segundo o TST, quando litisconsortes forem representados por diferentes procuradores, serão contados em dobro os prazos a eles disponíveis para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.



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