Questões de Direito Processual do Trabalho de Pressupostos recursais

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FCC - TRT 19ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

Constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista

a) a tempestividade.
b) a sucumbência.
c) a divergência jurisprudencial.
d) a regularidade de representação.
e) o preparo.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

Considere os seguintes recursos:

I. Agravo de Petição.
II. Embargos no TST.
III. Agravo Regimental.

Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em

a) III.
b) I e II.
c) II e III.
d) II.
e) I e III.

FCC - TRT 15ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do Recurso de Revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

a) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa disposição legal.
b) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo de instrumento no prazo de oito dias.
c) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de oito dias.
d) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de dez dias.
e) não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais

a) Objetivos.
b) Intrínsecos.
c) Extrínseco, intrínseco e intrínseco, respectivamente.
d) Extrínsecos.
e) Intrínseco, intrínseco e extrínseco, respectivamente.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. E, na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos, admitindo-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental

a) superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.
b) preexistente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.
c) superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.
d) preexistente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.
e) superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.

FCC - TRT 18ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

Conforme entendimento sumulado pelo TST:
I. Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente junte certidão do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado e transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.
II. A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST não torna válidas suas edições anteriores.
III. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente, aponte o sítio de onde foi extraído e decline o número do processo e o órgão prolator do acórdão.
IV. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente, aponte o sítio de onde foi extraído e decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I e III.
c) II e III.
d) I e II.
e) II e IV.

FCC - Pref- Teresina - Procurador Municipal - 2010
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

As empresas públicas A e B estão no polo passivo da reclamação trabalhista ajuizada por Soraya. Ambas pretendem a exclusão da lide. A reclamação foi julgada totalmente procedente e as empresas condenadas solidariamente. Considerando que tanto a empresa A como a empresa B interpuseram Recurso Ordinário, mas apenas a empresa A efetuou o depósito recursal, este depósito

a) será aproveitado pela empresa B em razão do da reclamação trabalhista ter sido julgada totalmente procedente.
b) será aproveitado pela empresa B em razão da solidariedade da condenação.
c) não será aproveitado pela empresa B.
d) é desnecessário, tendo em vista que as empresas públicas estão isentas de efetuá-lo.
e) deverá ser efetuado na proporção da condenação de cada empresa, respeitado o limite mínimo pré-estipulado.

FGV - OAB - Exame de Ordem 2010-2 - 2010
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal.

a) Capacidade, legitimidade e interesse.
b) Preparo, interesse e representação processual.
c) Representação processual, preparo e tempestividade.
d) Legitimidade, tempestividade e preparo.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

Com relação ao depósito recursal, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa correta:

a) Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
b) É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, ainda que tenha sido atingido o valor da condenação.
c) Havendo pluralidade de empresas rés, o depósito recursal somente deve ser feito por uma delas, aproveitando às demais que recorrerem.
d) O depósito recursal deve ser efetuado em todas as hipóteses em que a parte interponha recurso, mesmo estando garantido o juízo, na fase executória.
e) O depósito recursal deve ser efetuado mesmo se não houver condenação a pagamento em pecúnia.

CESPE - OAB - Exame de Ordem 2008-1 - 2008
Direito Processual do Trabalho / Pressupostos recursais

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

a) o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade.
b) o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho ( TST ), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade.
c) o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado.
d) o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

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