Questões de Direito Processual do Trabalho de Petição Inicial

Pesquise mais Questões de Direito Processual do Trabalho de Petição Inicial abaixo,

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial. Neste caso, a redução foi considerada

a) inválida porque a Carta Magna garantiu a irredutibilidade salarial, mantendo, nessa parte, a CLT.
b) válida porque levada a efeito mediante acordo com os empregados.
c) inválida porque, de acordo com a Carta Magna, a redução salarial só pode ser estipulada por via de convenção ou acordo coletivo, qualquer que seja a causa ou motivo dela.
d) válida porque houve motivo de força maior e acordo com os empregados.
e) válida, porque a redução salarial provisória não precisa ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

a) Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando- se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização.
b) O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.
c) Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilidade de emenda.
d) Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técnica, mesmo havendo revelia da reclamada.
e) A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pedido.

TRT 3ª - TRT 3ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

Sobre a atividade jurisdicional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) O pedido do autor da demanda autoriza e limita a atividade jurisdicional.
II) Há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, mesmo diante dos termos do art. 496 da CLT.

III) A correção monetária e os juros incluem-se na liquidação, ainda que omissos o pedido inicial ou a condenação.
IV) A jurisdição constitui atividade vinculada pelas regras e princípios constitucionais relativos ao processo judicial.

a) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
b) Todas as afirmativas estão corretas.
c) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
e) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

VUNESP - ITESP - Advogado - 2013
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

A reclamação trabalhista

a) deve ser escrita, quando apresentada pelo empregador.
b) não pode ser apresentada pelo empregador.
c) deve ser reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou diretor de secretaria, se verbal.
d) deve ser escrita, por meio de advogado, quando apresentada pelo empregado.
e) não admite o jus postulandi das partes, conforme entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

A respeito do inquérito para apuração de falta grave de empregado estável, considere:

I. O prazo para o empregador propor o inquérito judicial para apuração de falta grave é de 30 dias contados da suspensão do empregado, tratando-se de prazo decadencial.
II. Para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é obrigatória a suspensão de empregado estável.
III. Se no inquérito judicial para apuração de falta grave ficar comprovada a referida falta, a sentença terá caráter constitutivo negativo, permitindo a resolução contratual.
IV. Se houver prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) I e II.
e) III e IV.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz Substituto - Segunda Prova - 2013
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

Relativamente ao mandado de segurança , é INCORRETO afirmar:

a) não cabe na execução trabalhista;
b) não cabe em caso de homologação de acordo, por se tratar de faculdade do juiz;
c) não cabe a concessão de prazo para a juntada de documento indispensável, quando este não tiver instruído a petição inicial;
d) não cabe, em regra, contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público;
e) quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança. )

FGV - OAB - XI Exame - 2013
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de audiência, o que foi homologado pelo magistrado, sendo extinto o processo sem resolução do mérito.
Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador

a) terá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção.
b) poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.
c) não precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação.
d) deverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz Substituto - Segunda Prova - 2013
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

Empregado rural ingressa com reclamação trabalhista, postulando o recebimento do adicional de insalubridade pelo trabalho a céu aberto, sustentando que devido o adicional em questão, pelo fato de que labutou exposto às mais variadas condições de tempo e temperatura. A reclamada se defende, sustentando que indevido o adicional pretendido, porquanto, no laudo pericial juntado aos autos, o Sr. Perito concluiu que o obreiro não labutava em condições de calor acima dos limites de tolerância, que ensejassem o pagamento do adicional postulado, condição para deferimento do adicional, consoante entendimento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Com relação a esse pedido:

a) o pedido há de ser acolhido, porquanto, se devido quando há calor, devido também, pelo trabalho sujeito às mais variadas condições de tempo;
b) não pode ser acolhida a pretensão, já que inexiste previsão legal para tanto;
c) o pedido há de ser acolhido, já que a exposição do trabalhador rural às mais variadas condições de tempo e temperatura justifica a percepção do adicional de insalubridade, quando não observadas as medidas especiais que protejam o trabalhador contra os efeitos agressivos à sua saúde;
d) o pedido não pode ser acolhido, pois o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho só o tem por devido em situações de calor, acima dos limites de tolerância;
e) no caso específico, não basta perícia concluindo que o obreiro está sujeito às mais variadas condições de tempo e temperatura, para o deferimento do adicional, sendo, ainda, necessária perícia médica.

FGV - OAB - XI Exame - 2013
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local.
Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por Emerson para fazer prevalecer o seu direito.

a) Execução de Título Extrajudicial.
b) Mandado de Segurança.
c) Ação de Cumprimento.
d) Ação Monitória.

FCC - PGE - BA - Analista de Procuradoria - Jurídico - 2013
Direito Processual do Trabalho / Petição Inicial

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

a) o requerimento de produção de provas.
b) uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.
c) os cálculos de todas as verbas requeridas.
d) o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.
e) uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.