Questões de Direito Processual do Trabalho de Partes e Procuradores

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FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

Sobre a atuação e representação da parte perante a Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

a) A ação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.
b) A Administração Pública Direta, quando representada em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, está dispensada da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
c) A Administração Pública Direta, quando representada em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, é essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Em toda ação trabalhista, o preposto deve ser empregado do reclamado.
e) O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

FCC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

Em relação às partes e aos procuradores que atuam no Processo Judiciário Trabalhista, é correto afirmar que

a) apenas os empregados podem reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo que os empregadores deverão constituir advogados para representá-los.
b) os empregados e empregadores poderão pessoalmente, sem a constituição de advogado, participar de reclamações trabalhistas nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais em grau de recurso ordinário.
c) somente nas reclamações que tramitarem pelo rito sumaríssimo poderão atuar empregados e empregadores desacompanhados de advogados, desde a Vara do Trabalho até o TST.
d) nos dissídios coletivos, as entidades sindicais das categorias profissional e econômica, bem como as empresas, obrigatoriamente, deverão estar assistidas por advogado.
e) a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita pessoalmente, sendo desnecessária a presença de seus representantes legais ou do Ministério Público do Trabalho.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é

a) proibido, tratando-se de vedação expressa em sede de ação rescisória.
b) necessário em relação ao polo passivo e ativo da demanda.
c) facultativo apenas em relação ao polo passivo da demanda.
d) facultativo em relação ao polo passivo e ativo da demanda.
e) necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

Camila e Carla são irmãs, advogadas e sócias administradoras do escritório de advocacia criado por ambas. Camila atua na área Trabalhista e Carla na área Cível. Considerando que ambas figuram como advogadas em todas as procurações, mas que nas reclamações trabalhistas, Camila requer na petição inicial, expressamente, que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, a comunicação feita apenas em nome de Carla é

a) válida, porque ambas figuram como advogadas na procuração.
b) nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
c) válida, porque são irmãs e sócias administradoras do escritório.
d) nula, independente da existência ou não de prejuízo, em razão do expresso requerimento contido nos autos.
e) válida, porque o requerimento de Camila deveria ter sido feito através de petição própria e não no corpo da petição inicial.

CESPE - TRT 10ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios, julgue os itens seguintes.

No âmbito do processo trabalhista, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, mas do fato de a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou do fato de encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

FGV - OAB - VIII Exame OAB - 2012
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

a) Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
b) Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
c) Deve ter conhecimento dos fatos.
d) Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

FCC - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

Quanto ao mandato e ao substabelecimento, de acordo com o entendimento da jurisprudência pacífica do TST, é INCORRETO afirmar:

a) Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
b) É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.
c) Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.
d) São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
e) Inválido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

FGV - OAB - VI Exame OAB - 2012
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

a) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
b) as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
c) na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
d) somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.

FMP - PGE - AC - Procurador - 2012
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

Considerando as peculiaridades do Processo do Trabalho, em relação ao instituto da revelia, pode-se afirmar que:

a) não há qualquer distinção em relação ao Processo Civil, inclusive quanto ao prazo para apresentação da defesa.
b) a ausência da reclamada, na audiência em que deveria apresentar defesa, importa sua revelia, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
c) decretada a revelia, a consequência imediata será a aplicação da confissão ao reclamado, acolhendo-se integralmente todas as postulações formuladas na inicial, inclusive em relação àquelas matérias ditas "de Direito".
d) mesmo ausente a reclamada, poderá seu advogado, munido de procuração, apresentar a defesa, principalmente considerando o fato de que não se configura a revelia em face do flagrante ânimo de se defender manifestado.

TRT 1ª - TRT 1ª - Juiz do Trabalho - 2012
Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores

Observe as proposições e ao final responda.

I. Nas ações individuais trabalhistas, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do respectivo sindicato representativo da categoria.
II. A assistência é uma intervenção espontânea de terceiro que ao assim agir recebe o processo no estado em que se encontra.
III. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer a devida assistência.
IV. O juiz poderá a requerimento da parte, participar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, bastando convencer-se da verossimilhança da alegação.
V. Compete ao juiz em especial, dirigir os trabalhos da audiência e proceder, indireta e/ou pessoalmente, à colheita de provas.

Estão corretas apenas as proposições:

a) II e IV.
b) I e II.
c) III e IV.
d) III e V.
e) II e III.



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