Questões de Direito Processual do Trabalho de Nulidades

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FCC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras sobre nulidades processuais e exceções que podem ser opostas pela parte. Conforme essas normas,

a) toda nulidade pode ser declarada de oficio pelo juiz ou mediante provocação das partes, que podem alegá-la em qualquer momento processual.
b) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
c) a nulidade será declarada ainda que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, bem como quando for arguida por quem lhe tiver dado causa.
d) apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 05 dias, prorrogáveis por igual período, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
e) o fato de a parte recusante ter praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não impede que ela alegue exceção de suspeição, sobrevindo ou não novo motivo.

TRT 3ª - TRT 3ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II) As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem que falar em audiência ou nos autos, sem exceção.
III) A nulidade não será pronunciada quando foi possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
IV) A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores.

a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) Somente a afirmativa I está correta.
c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
e) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz do Trabalho Substituto - Primeira prova - 2013
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Acerca de nulidade no processo trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

a) o ato que ofende comando de natureza cogente e colide com o interesse público configura nulidade absoluta, a qual, desde que arguida pela parte interessada, poderá ser decidida em qualquer grau de jurisdição;
b) no mandado de segurança, o Ministério Público participará, obrigatoriamente, na primeira instância, sob pena de nulidade absoluta do feito;
c) não será proclamada a nulidade de ato que possa ser repetido ou cuja falta possa ser suprida, de modo que restará eficaz, a despeito de inobservância da forma ou olvidada a sua prática;
d) a argüição de nulidade deve ser sempre expressa, na primeira oportunidade processual de manifestação da parte nos autos, não se podendo substituir por mero protesto;
e) são hipóteses de nulidade absoluta os atos decisórios praticados por autoridade absolutamente incompetente e o trâmite de processo sem citação válida do réu.

FCC - TRT 5ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

a) Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.
b) Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio.
c) A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.
d) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
e) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que

a) a nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos processuais.
b) se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo so brevindo novo motivo.
c) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
d) as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
e) dentre os motivos, em relação à pessoa das partes, em que o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade pessoal e a amizade íntima.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar que

a) só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
b) as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, que poderão as arguir em qualquer fase do processo, desde que antes de sentenciado.
c) a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
d) quando for arguida por quem lhe tiver dado causa a nulidade não será declarada.
e) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2013
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que

a) se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
b) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
c) as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
d) dentre os motivos, em relação à pessoa das partes, em que o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade pessoal e a amizade íntima.
e) a nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos processuais.

FCC - TRT 11ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Em relação às nulidades no processo do trabalho, considere:
I. O princípio do prejuízo está intimamente ligado ao princípio da instrumentalidade das formas e é explicitamente albergado pela CLT.
II. Não se declara a nulidade se inexistir vício processual que possa ter acarretado prejuízo às partes, consoante o princípio da convalidação, explicitamente gravado na CLT.
III. A CLT abriga o princípio da transcendência, segundo o qual às nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
IV. O princípio da convalidação, albergado pela CLT, só é aplicável às nulidades relativas, que dependem de provocação da parte interessada, não se aplicando às nulidades absolutas ou quando a parte provar legítimo impedimento para a prática do ato.
V. O princípio da economia processual está contido na CLT, ao estabelecer que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, IV e V.
b) I, II e V.
c) I, II e III.
d) II, III e V.
e) I e IV.

FCC - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

No processo do trabalho, considerando as normas específicas e a jurisprudência sumulada do TST é correto afirmar:

a) Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é válida, diante do princípio do jus postulandi.
b) A nulidade não será declarada senão mediante provocação das partes, devendo ser pronunciada ainda que for arguida por quem lhe tiver dado causa.
c) Haverá nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, ante a falta de previsão legal.
d) Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
e) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, as exceções serão alegadas como matéria de defesa, não havendo suspensão do feito, ainda que se trate de exceções de suspeição ou incompetência.

FCC - TRT 6ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2012
Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

a) As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.
b) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.
d) Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.
e) Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.



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