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FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Na reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão contida no texto consolidado,

  • A. caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial.
  • B. deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios.
  • C. não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anulação dos atos decisórios.
  • D. a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do recurso.
  • E. deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

  • A. as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.
  • B. ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.
  • C. a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
  • D. ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.
  • E. a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

  • A. a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.
  • B. a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
  • C. a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
  • D. as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.
  • E. a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) - Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio

  • A. da transcendência informa que a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
  • B. da finalidade orienta que a parte deve alegar a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos.
  • C. da convalidação informa que não haverá nulidade sem prejuízo econômico às partes interessadas.
  • D. da preclusão inquisitiva orienta que o juiz que pronun ciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
  • E. do aproveitamento informa que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

CESPE - Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

  • B. as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, que poderão as arguir em qualquer fase do processo, desde que antes de sentenciado.
  • C.

    a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

  • D.

    quando for arguida por quem lhe tiver dado causa a nulidade não será declarada.

  • E.

    a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

  • B.

    nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

  • C.

    as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

  • D.

    dentre os motivos, em relação à pessoa das partes, em que o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade pessoal e a amizade íntima.

  • E.

    a nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos processuais.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras sobre nulidades processuais e exceções que podem ser opostas pela parte. Conforme essas normas,

  • A.

    toda nulidade pode ser declarada de oficio pelo juiz ou mediante provocação das partes, que podem alegá- la em qualquer momento processual.

  • B.

    nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

  • C.

    a nulidade será declarada ainda que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, bem como quando for arguida por quem lhe tiver dado causa.

  • D.

    apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 05 dias, prorrogáveis por igual período, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

  • E.

    o fato de a parte recusante ter praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não impede que ela alegue exceção de suspeição, sobrevindo ou não novo motivo.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

  • A. Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.
  • B. Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio.
  • C. A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.
  • D. O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
  • E. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário - 2012
Questões de Direito Processual do Trabalho / Nulidades

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, em relação à matéria de nulidades, é correto afirmar que:

  • A.

    As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.

  • B.

    A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

  • C.

    O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.

  • D.

    Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.

  • E.

    Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

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