Questões de Direito Processual do Trabalho de Jus postulandi

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FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

Segundo entendimento sumulado pelo TST, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se

a) à realização das audiências trabalhistas, não alcançando a ação rescisória, as medidas cautelares, ação de consignação em pagamento e ação anulatória.
b) às Varas do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando a ação civil pública, a correição parcial e o habeas corpus.
c) às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
d) às Varas do Trabalho e aos recursos de competência do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando os recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal.
e) à realização das audiências trabalhistas e aos Tribunais Regionais do Trabalho quanto aos dissídios individuais, não alcançando as ações de rito ordinário.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança

a) o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.
b) o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.
c) o Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.
d) o mandado de segurança.
e) a ação rescisória.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes

a) deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.
b) pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
c) pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.
d) não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.
e) pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

FGV - OAB - IX Exame - 2012
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

FCC - TRT 23ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2011
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

a) limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.
b) limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.
c) é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata- se de direito assegurado pela Constituição Federal.
d) limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
e) limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:

a) Pode ser exercido em qualquer instância da Justiça do Trabalho, exceto em se tratando de mandado de segurança
b) Limita-se única e exclusivamente às Varas do Trabalho.
c) Não alcança nem o mandado de segurança, nem tampouco os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, mas pode ser exercido em ação cautelar.
d) Pode ser exercido em ação cautelar, mas não em sede de ação rescisória.
e) Não cabe nos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

FCC - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2011
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

A respeito das condições da ação, considere:

I. O interesse processual consiste na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar.
II. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
III. Ninguém poderá pleitear, em nome do próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) III.
b) I e II.
c) II e III.
d) II.
e) I e III.

TRT 23ª - TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

Analise as seguintes proposições sobre o jus postulandi e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.

I - Uma vez que as partes possuem jus postulandi podem ajuizar qualquer tipo de ação perante a Justiça do Trabalho, independentemente da constituição de advogado para representá-las em juízo.
lI - O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
III - O jus postulandi das partes pode ser exercido perante o TST na hipótese de qualquer ações de competência originária daquele tribunal, como a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança.
IV - o jus postulandi pode ser exercido tanto pelos empregados quanto pelos empregadores pessoas físicas, mas não pelas pessoas jurídicas.

a) A proposição I está correta e as proposições II, III e IV incorretas.
b) As proposições 1 e IV estão corretas e as proposições lI e III incorretas.
c) As proposições li e III estão corretas e as proposições I e IV incorretas.
d) As proposições II e IV estão corretas e as proposições I e III incorretas.
e) As proposições I e III estão corretas e as proposições II e IV incorretas.

TRT 6ª - TRT 6ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao jus postulandi na Justiça do Trabalho:

a) O jus postulandi refere-se à capacidade postulatória.
b) Ao considerar o advogado essencial ao funcionamento da justiça, a Constituição Federal de 1988 derrogou as normas processuais que possibilitavam o exercício do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
c) Em razão do disposto na letra "b", o Tribunal Superior do Trabalho cancelou as Súmulas que não admitiam a condenação em honorários advocatícios.
d) A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho admite o jus postulandi apenas nos dissídios individuais submetidos ao rito sumariíssimo.
e) A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho não admite o jus postulandi quando da interposição do Recurso de Revista.

CESGRANRIO - EPE - Advogado - 2010
Direito Processual do Trabalho / Jus postulandi

Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,

a) de somente os empregados reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.
b) de somente os empregadores reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.
c) aos empregados de reclamarem por meio de representação profissional perante a Justiça do Trabalho.
d) os empregadores de reclamarem por meio de advogados perante a Justiça do Trabalho.
e) aos empregados e aos empregadores de reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.



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