Questões de Direito Processual do Trabalho de Incidentes e Exceções

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CESGRANRIO - BNDES - Direito - 2013
Direito Processual do Trabalho / Incidentes e Exceções

O fenômeno da prescrição é importante para trazer paz jurídica ao devedor, em função do decurso do tempo aliado à inércia de um possível credor.
No processo do trabalho, o prazo prescricional

a) é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e de 3 anos para os trabalhadores rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para ambos.
b) é de 30 anos, para reclamar contra o não recolhimento do FGTS, observado o prazo de 2 anos após o término do contrato de trabalho.
c) é suspenso nas hipóteses de suspensão contratual por percepção de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
d) pode ser interrompido uma única vez com o ajuizamento de ação trabalhista anterior, ainda que arquivada, para todo e qualquer pleito derivado do contrato de trabalho.
e) conta-se, para a prescrição quinquenal, da data do encerramento do contrato, retroagindo aos últimos cinco anos do pacto laboral.

FCC - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2010
Direito Processual do Trabalho / Incidentes e Exceções

Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme rela-ção do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como

a) Exceção ( Processo Cível e do Trabalho ).
b) Procedimento Administrativo.
c) Ato e expediente ( Processo Cível e do Trabalho ).
d) Incidente ( Processo Cível e do Trabalho ).
e) Processo de Conhecimento ( Processo Cível e do Trabalho ).

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Exec- Mandados - 2004
Direito Processual do Trabalho / Incidentes e Exceções

Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias

a) por Agravo de Instrumento.
b) somente em Agravo Retido nos autos.
c) por Embargos de Declaração.
d) por Agravo de Petição.
e) somente em recurso da decisão definitiva.

VUNESP - OAB-SP - OAB - 2003
Direito Processual do Trabalho / Incidentes e Exceções

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juiz ou Tribunal. Das decisões resolvendo esses incidentes,

a) cabe recurso, desde logo, para Tribunal imediatamente superior.
b) cabe agravo de instrumento que poderá ficar retido nos autos ou subir para o Tribunal.
c) não cabe recurso nenhum, porquanto opera-se, necessariamente, a preclusão.
d) caberá revolvimento da matéria, em preliminar, quando do oferecimento do recurso contra decisão definitiva ou terminativa.

TRT 14ª - TRT 14ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Direito Processual do Trabalho / Incidentes e Exceções

A exceção de pré-executividade consiste:

a) objeção oposta pelo devedor com o fim de impugnar o título executivo, em ação autônoma, depois de garantido o juízo;
b) ação do devedor em face do credor para pretender a substituição de bem penhorado;
c) objeção oposta pelo devedor, nos próprios autos de execução, com o fim de impugnar o título executivo, sem constrição de bens, em face de erro manifesto contido no título;
d) objeção oposta por quem não é parte no processo para ver excluída a constrição de bens pessoais na execução;
e) ato processual do credor para atualizar o título executivo.



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