Questões de Direito Processual do Trabalho de Impugnação ao cálculo

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FGV - OAB - IX Exame - 2012
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.

a) Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
b) Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
c) Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
d) Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.

FCC - TRT 9ª - Téc- Judiciário - Administrativa - 2010
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa LAGO que foi julgada totalmente procedente. Na fase de liquidação de sentença, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz abriu prazo para manifestação das partes.

Neste caso, a empresa LAGO deverá apresentar impugnação fundamentada no prazo

a) comum de cinco dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
b) comum de dez dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
c) de dez dias contados do dia seguinte à publicação do mencionado despacho, já que, apesar de tratarse de prazo sucessivo, na execução, a empresa executada se manifesta antes do exequente.
d) comum de oito dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
e) de dez dias após a manifestação de Mário, já que este prazo é sucessivo.

CESPE - PGE - AL - Procurador do Estado de Alagoas 1ª Classe - 2009
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

Considerando que, elaborados os cálculos, demonstrando o débito da reclamada, o magistrado abra prazo às partes para manifestação acerca da conta, assinale a opção correta.

a) A parte insatisfeita, reclamante ou reclamada, poderá intentar, respectivamente, embargo à execução ou impugnação.
b) A citada concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma faculdade do julgador e será de cinco dias na forma sucessiva.
c) A mencionada concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma faculdade do julgador e será de dez dias na forma sucessiva.
d) A referida concessão de prazo para manifestação sobre a conta é uma obrigação do julgador e deverá ter prazo sucessivo fixado pelo juiz.
e) Caso haja pagamento antecipado da parcela apurada a título de contribuição previdenciária, não poderá a previdência social cobrar eventual diferença.

CESGRANRIO - Petrobras Distribuidora - Direito - 2008
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

No processo de execução, considerados os termos da CLT, o juiz trabalhista é obrigado a dar oportunidade ao executado para impugnar a liquidação, antes da oposição dos embargos pertinentes?

a) Sim, é obrigado pelo princípio do contraditório.
b) Sim, é obrigado para não gerar nulidade na homologação da liquidação.
c) Não, o juiz trabalhista poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada.
d) Não, o juiz trabalhista tem a faculdade de abrir prazo sucessivo às partes, de 15 dias, para oposição.
e) Não, o juiz trabalhista só é obrigado a intimar a União para manifestação no prazo de 15 dias.

FCC - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2007
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

Proferida a decisão, os evidentes erros de cálculo dela constantes, antes da execução, poderão ser corrigidos

a) somente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
b) somente a requerimento das partes.
c) apenas pela superior instância, se houver recurso.
d) pela secretaria do juízo.
e) pelo juiz ex officio.

OAB - MG - OAB-MG - OAB - 2005
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de cinco dias, contados da

a) citação do devedor para pagar ou garantir a execução.
b) data em que for intimado o devedor da penhora.
c) juntada do mandado de citação e penhora aos autos.
d) data em que o credor teve ciência da garantia da execução ou da penhora de bens.

TRT 21ª - TRT 21ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

Leia o enunciado abaixo e assinale, em seguida, a alternativa correta, considerando a atual Jurisprudência do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho:

A União Federal apresentou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, nos autos de requisitório de precatório, impugnação aos cálculos de liquidação homologados pelo Juiz do Trabalho de Primeiro Grau, sob o fundamento de que as vantagens concedidas ao autor da ação, ora servidor público federal submetido ao regime estatutário, devem ser limitadas ao período imediatamente anterior à vigência da Lei 8.112/90, porquanto, a partir de então, cessou a competência da Justiça do Trabalho.

a) devido à natureza administrativa do procedimento relativo ao precatório, não compete ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho examinar matérias atinentes à liquidação de sentença, excluídas, apenas, as questões de erro material de aritmética;
b) o Presidente do Tribunal deve limitar a execução, diante do que consta da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que contra esta decisão cabe, apenas, agravo regimental para o órgão colegiado do próprio Tribunal, que exerce, no caso, o duplo grau de jurisdição, não comportando, assim, recurso ao Tribunal Superior do Trabalho;
c) é da competência funcional do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, mesmo em sede de precatório, adequar a conta de liquidação aos parâmetros legais, limitando, assim, a execução ao período celetista, salvo se a matéria tiver sido decidida, de modo contrário, em embargos à execução, por exemplo;
d) das decisões em agravo regimental dos Tribunais Regionais do Trabalho em matéria de precatório, que envolvam pedido de revisão de cálculo, é obrigatória a remessa dos autos para o reexame do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Decreto-Lei nº 779/69, quando contrárias à Fazenda Pública;
e) a limitação dos cálculos de liquidação até o advento da Lei nº 8.112/90, estando o processo na fase de execução, só pode ser efetivada através da ação rescisória, mesmo assim se não ultrapassado o biênio decadencial.

FCC - OAB-SP - OAB - 2005
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de

a) recurso ordinário, no prazo de oito dias da ciência da decisão.
b) impugnação, no prazo de cinco dias da ciência da penhora.
c) embargos, no prazo de cinco dias da ciência da decisão.
d) agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência da decisão.

OAB - MG - OAB-MG - OAB - 2005
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de cinco dias, contados da

a) citação do devedor para pagar ou garantir a execução.
b) data em que for intimado o devedor da penhora.
c) juntada do mandado de citação e penhora aos autos.
d) data em que o credor teve ciência da garantia da execução ou da penhora de bens.

FCC - PGE-MA - Procurador - 2003
Direito Processual do Trabalho / Impugnação ao cálculo

No processo do trabalho a impugnação à sentença de liquidação é possível no prazo de

a) oito dias da notificação da sentença.
b) oito dias a contar da decisão dos embargos à execução.
c) oito dias da garantia do juízo.
d) cinco dias da garantia do juízo.
e) cinco dias da notificação da sentença.

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