Questões de Direito Processual do Trabalho de Geral

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Processual do Trabalho / Geral

Um indivíduo promoveu Reclamação Trabalhista contra a empresa B e B Ltda, que tinha dois sócios detentores de vasto patrimônio pessoal. Após o regular processamento, ocorreu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. Iniciada a execução, verifica-se que a empresa não possuía bens suficientes para satisfazer o crédito, só realizando valores correspondentes a R$ 20.000,00. Restando um saldo, renovam-se as diligências para a descoberta de patrimônio, que redundam baldadas. Nesse caso, a execução trabalhista deverá,

a) ser suspensa até a descoberta de novos bens societários.
b) sofrer redirecionamento para o patrimônio do sócio.
c) ser extinta pela impossibilidade de satisfação dos créditos.
d) ser remetida para o Juízo de concurso universal.
e) aguardar indefinidamente no cartório, servindo o registro como proteção ao trabalhador,

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Processual do Trabalho / Geral

De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão das Turmas que divergirem entre si, cabe o recurso denominado,

a) Ordinário
b) Agravo
c) Revista
d) Embargos
e) Extraordinário

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Processual do Trabalho / Geral

Nos termos da normativa estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, a liquidação de sentença permite que, após elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de,

a) dez dias
b) oito dias
c) sete dias
d) cinco dias
e) dois dias

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Geral

Tendo em vista a execução trabalhista, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) Não há citação para execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício pelo juiz.
b) A citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após duas tentativas, caberá a citação por edital.
c) A citação na execução poderá ser feita pelos oficiais de justiça.
d) A citação na execução será realizada por mandado, determinando o cumprimento da decisão ou do acordo no prazo e com as cominações ali estabelecidas.
e) No mandado de citação na execução, quando se tratar de pagamento em dinheiro, constarão igualmente as contribuições previdenciárias devidas.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Geral

Determinado trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, mas deixou de comparecer à audiência designada, injustificadamente, tendo o processo sido arquivado. Seu advogado solicitou o desentranhamento dos documentos e, após três meses, ingressou com nova ação. Novamente, deixou o reclamante de comparecer à audiência, sem motivo justificado, tendo o processo sido novamente arquivado. Seu advogado, de igual forma, requereu o desentranhamento dos documentos. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador

a) terá que aguardar o prazo de um ano.
b) terá que aguardar o prazo de seis meses.
c) poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.
d) poderá ajuizar a nova ação de imediato, desde que autorizado pelo juiz.
e) perderá seu direito de ajuizar nova ação, tendo em vista suas faltas injustificadas às audiências, como penalidade por desrespeito ao Poder Judiciário.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Geral

Considere a seguinte hipótese: Reclamação trabalhista ajuizada perante o Juiz de Direito, tendo em vista que aquela localidade não estava abrangida por jurisdição de Vara do Trabalho, sendo pelo mesmo processada e julgada. Inconformadas as partes com o teor da sentença, devem interpor recurso

a) de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado.
b) de apelação para o Tribunal Regional do Trabalho.
c) ordinário para o Tribunal de Justiça do Estado.
d) ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.
e) especial para o Superior Tribunal de Justiça.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Geral

No processo do trabalho, a liquidação da sentença é um aperfeiçoamento da sentença de conhecimento que, em sendo ilíquida, deverá o juiz ordenar previamente sua liquidação. As formas previstas na CLT de liquidação de sentença nas obrigações de pagar e o número de dias para impugnação serão, respectivamente:

a) cálculos, artigos ou arbitramento; prazo de 10 dias.
b) artigos, arbitramento ou cálculos; prazo de 8 dias.
c) arbitramento, cálculos ou artigos; prazo de 15 dias.
d) arbitragem, cálculos ou artigos; prazo de 5 dias.
e) artigos, arbitragem ou cálculos; prazo de 8 dias.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Geral

No tocante à produção de provas no processo do trabalho, é correto afirmar que:

a) Somente no rito ordinário, e não no sumaríssimo, existe a possibilidade de requerimento pelas partes, se for o caso, de condução coercitiva de suas testemunhas.
b) Com a revelia da reclamada e aplicação da confissão quanto à matéria de fato, o pedido de insalubridade requerido na inicial será julgado procedente, dispensando obrigatoriamente o Juiz a realização de prova pericial para sua apuração.
c) No rito ordinário é facultado a cada uma das partes a indicação de até três testemunhas; já no inquérito para apuração de falta grave, o número de testemunhas será de seis para cada parte.
d) As testemunhas, que forem depor em Juízo e apresentarem o devido Atestado de Comparecimento à empresa em que trabalham, poderão sofrer desconto do dia.
e) No rito sumaríssimo, tendo em vista a celeridade processual, é proibida a produção de prova técnica, sendo que a parte deverá escolher o rito ordinário se tiver intenção de produzi-la para embasar seus pedidos.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Geral

Na audiência, após o depoimento pessoal das partes, a oitiva das testemunhas e o encerramento da instrução processual, o Juiz, na mesma oportunidade, proferiu sentença, julgando procedente em parte a reclamação. As partes saíram intimadas. Sabendo-se que a audiência ocorreu no dia 01/11, uma 5a feira e que dia 02/11 é feriado, bem como que o prazo para interposição de recurso ordinário é de oito dias, é correto afirmar que a data final para interposição da medida processual é

a) 09 de novembro.
b) 08 de novembro.
c) 13 de novembro.
d) 07 de novembro.
e) 12 de novembro.

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito Processual do Trabalho / Geral

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, assinale a opção correta.

a) Segundo entendimento do TST, a legitimidade da entidade sindical para a instauração do dissídio coletivo contra determinada empresa independe de prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.
b) As decisões proferidas nos autos de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica podem ser revistas até dois anos de sua vigência.
c) A representação para instaurar dissídio coletivo constitui prerrogativa dos sindicatos e, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação deve ser instaurada pelas confederações correspondentes.
d) Segundo entendimento consolidado do TST, é absolutamente necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico para a legitimação dos envolvidos no conflito a ser solucionado por dissídio coletivo.
e) Conforme entendimento do TST, não cabe alegação de ausência de interesse de agir em relação à ação individual caso o direito já tenha sido reconhecido por decisão normativa, visto que a decisão coletiva não tem o condão de repercutir no direito individual.



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