Questões de Direito Processual do Trabalho de Fase Probatória - Diversos

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FCC - TRT 18ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às provas, possui regras próprias a serem aplicadas nos dissídios individuais. Sobre elas, é correto afirmar:

a) As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for o procedimento, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, em que esse número poderá dobrar.
b) O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas daí decorrentes serão suportadas pelo erário público.
c) As partes, as testemunhas e os peritos serão inquiridas pelo juiz, não cabendo qualquer tipo de reinquirição, salvo se for formulado quesito por escrito, no prazo de cinco dias antes da audiência.
d) O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
e) Serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas na petição inicial ou na contestação, não sendo ouvidas aquelas que comparecerem à audiência independentemente de intimação.

VUNESP - Fundação Casa - SP - Analista Administrativo - Advogado - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

Sobre a prova no processo do trabalho, assinale a assertiva correta.

a) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, devendo a parte interessada requerer a presença deste até 5 dias antes da data designada para a audiência, sob pena de preclusão da prova.
b) Em se tratando de procedimento sumaríssimo, a parte deverá apresentar rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem, independentemente de intimação ou cujo convite puder ser comprovado, para posterior intimação.
c) Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência designada.
d) O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade, sendo que se impugnada a autenticidade, a parte deverá juntar ao autos as cópias devidamente autenticadas por cartório.
e) No procedimento sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução de julgamento, desde que requeridas previamente.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.

a) No processo do trabalho, o ônus da prova será sempre do reclamado, em razão do princípio da proteção ao hipossuficiente.
b) Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá apresentar seu assistente, sob pena de confissão.
c) No procedimento ordinário, a parte pode indicar até duas testemunhas.
d) No rito sumário, a parte pode indicar até cinco testemunhas.
e) Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

Em todo processo judicial, o conjunto probatório é fundamental para a solução do litígio. A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras específicas sobre as provas judiciais, sendo assim,

a) o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, não podendo ser declarado autêntico pelo próprio advogado, diante da sua parcialidade.
b) as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
c) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerem não serão ouvidas, ainda que seja requerido pela parte a intimação das ausentes.
d) o juiz nomeará perito em caso de haver matéria técnica, não sendo facultado às partes indicação de assistentes técnicos em razão da celeridade processual que deve ser aplicada ao Processo do Trabalho.
e) apenas a testemunha que for parente até o segundo grau civil ou amigo íntimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

TRT 20ª - TRT 20ª - Juiz Substituto do Trabalho - 2012
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

São princípios que norteiam a produção probatória (princípios probatórios), EXCETO:

a) Princípio da necessidade da prova.
b) Princípio da imediação.
c) Princípio da certeza legal.
d) Princípio da unidade da prova.
e) Princípio da aquisição processual.

FCC - TRT 20ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2011
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum.
II. Presume-se recebida a notificação quarenta e oito horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
III. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
IV. A prova documental poderá, em regra, ser produzida em qualquer oportunidade, inclusive na fase recursal. A juntada de documentos com o recurso é perfeitamente possível não importando se referente a fato anterior ou posterior à sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e IV.

FCC - TRT 14ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2011
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

A respeito das provas, considere as seguintes assertivas:

I. A testemunha que for parente consanguíneo ou afim de uma das partes até o terceiro grau civil é considerada suspeita.
II. A perícia no processo do trabalho pode ser realizada tanto na fase de conhecimento quanto na de execução.
III. O recibo de pagamento que contém assinatura do empregado, mas menciona valor de salário que o empregado efetivamente não recebeu, contém falsidade ideológica e não serve como prova.
IV. O interdito por demência é impedido de depor, tratando- se de uma das hipótese de impedimento de testemunha prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) II e IV.

TRT 23ª - TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

quanto às regras que norteiam a prova no processo do trabalho, assinale a alternativa correta

a) os textos colhidos de e-mails nunca são inadmissíveis como prova, visto que não contam com assinatura do emitente, condição de validade indispensável aos documentos particulares, exceto se tiverem sido certificados pelo ICP - Brasil
b) o magistrado poderá indeferir a pericia se além da formação em direito também possuir conhecimento técnico especializado na matéria objeto da perícia
c) as fotografias digitais não servem como prova, haja vista que não possuem negativo e a lei exige apresentação destes.
d) O documento ideologicamente falso é aquele que apesar de não adulterado traz informação não verdadeira, cabendo impugná-lo via incidente de falsidade documental
e) Regra geral o medico pode se recusar a apresentar prontuário de paciente, mesmo que instado judicialmente a fazê-lo

FCC - TRT 20ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2011
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, considere:

I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado.
III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei.
IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

FCC - Nossa Caixa - Advogado - 2011
Direito Processual do Trabalho / Fase Probatória - Diversos

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
II. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
III. É impedido de depor como testemunha aquele que for amigo íntimo de uma das partes.
IV. Nas reclamações trabalhistas que obedecerem o procedimento sumaríssimo é permitida a oitiva de apenas três testemunhas para cada parte.

Está correto o que se afirmar APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.



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