Questões de Direito Processual do Trabalho de Fase Postulatória - Diversos

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FCC - TRT 19ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo,

a) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
b) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
c) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria.
d) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior.
e) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após trinta dias do arquivamento da distribuição anterior.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas rescisórias e a cuja causa dê o valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo

a) rito sumário.
b) rito ordinário ou pelo rito sumário, conforme a conveniência do juiz.
c) rito ordinário ou pelo rito sumaríssimo, conforme a conveniência e vontade da parte.
d) rito sumaríssimo.
e) rito ordinário.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

a) A notificação será sempre realizada por meio de mandado.
b) A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.
c) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.
d) A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.
e) A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

FCC - TRT 15ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Em sede de Ação Rescisória, no tocante ao prazo decadencial, considere: I. O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
II. A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.
III. Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial.
IV. O juízo rescindente está absolutamente adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, não podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

CESPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advog - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens a seguir

Para apresentação de defesa, a reclamada deverá observar o prazo mínimo de cinco dias entre a notificação e a data da respectiva audiência.

CESPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advog - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens a seguir

A execução do julgado que reconhecer algum direito será promovida de ofício.

CESPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advog - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens a seguir

Terminada a instrução do feito, a proposta de conciliação deverá ser renovada e, caso malograda, serão concedidos dez minutos a cada parte para alegações finais.

CESPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advog - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens a seguir

Caso seja indeferida a produção de prova oral, o momento processual correto para que se registre o inconformismo será durante as alegações finais.

CESPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advog - 2013
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens a seguir

Se a sentença estiver designada para determinado dia, com ciência das partes, sendo proclamada nesse mesmo dia e, independentemente, for publicada dois dias após a data aprazada, então será necessário contar o prazo recursal a partir da publicação.

FCC - TRT 11ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Fase Postulatória - Diversos

Por ocasião da realização de audiência UNA em reclamação trabalhista, apregoadas as partes, ingressam em sala de audiências o reclamante Zeus da Silva acompanhado de seu advogado e o advogado da reclamada desacompanhado do preposto ou representante da reclamada Beta Comunicações S/A. O patrono da ré não justificou o motivo da ausência do réu, mas requereu a juntada de procuração e apresentação de defesa oral. Neste caso, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz deve

a) não aceitar a apresentação de defesa oral e decretar a revelia da reclamada.
b) nomear ex officio uma das testemunhas presentes da reclamada, empregado da empresa, como preposto ad hoc e acolher defesa oral em razão do princípio da celeridade processual.
c) adiar a audiência para futuro comparecimento de preposto ou representante da ré, em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório.
d) permitir que o advogado funcione também como preposto, juntar posterior carta de preposição e aceitar a defesa oral.
e) aceitar a defesa oral e aplicar a confissão à reclamada ausente.



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