Questões de Direito Processual do Trabalho de Execução Provisória e Execução Definitiva

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FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a arrematação de bens penhorados será anunciada por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de

a) 10 dias.
b) 3 meses.
c) 30 dias.
d) 20 dias.
e) 2 meses.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Considere a seguinte situação hipotética: Márcio reside em Maceió e está sendo executado em reclamação trabalhista proposta pela sua ex-empregada doméstica, reclamação esta já em fase de execução. Márcio não possui dinheiro depositado em conta corrente, poupança ou aplicação bancária, mas possui os seguintes bens: um trator; um apartamento situado em Salvador; pedras preciosas; um seguro de vida e quotas de sociedade empresarial. Neste caso, considerando que Márcio não indicou bens à penhora, o oficial de justiça deverá penhorar, preferencialmente,

a) o apartamento.
b) o trator.
c) as pedras preciosas.
d) o seguro de vida.
e) as quotas de sociedade empresarial.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Considere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. Severino arrematou a referida casa pelo preço de R$ 390.000,00. Neste caso,

a) Severino deverá garantir o lance com sinal cor respondente a R$ 39.000,00.
b) se Severino não pagar, dentro de 48 horas, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
c) se Severino não pagar, dentro de cinco dias, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
d) Severino deverá garantir o lance com sinal cor respondente a R$ 78.000,00.
e) Severino deverá pagar o preço total da arrematação, em até 48 horas da realização da praça, independentemente de sinal.

TRT 3ª - TRT 3ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Sobre o processo de execução, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro o princípio da responsabilidade patrimonial ilimitada, ficando autorizada a penhora de quaisquer bens do executado.
II) É impenhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
III) É penhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
IV) É admissível a penhora da renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.

a) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
e) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

FCC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Em relação às disposições preliminares da execução das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

a) o juiz que proferiu a sentença que contenha evidentes erros ou enganos de escrita, de digitação ou de cálculo, não poderá ex officio, antes da execução, corrigi-los, sendo necessária a provocação dos interessados.
b) a liquidação da sentença trabalhista será feita por cálculos, não sendo admitida outra modalidade.
c) a execução trabalhista restringe as sentenças e os acordos não cumpridos, não se admitindo a execução de nenhum título extrajudicial.
d) não se poderá modificar, na liquidação, ou inovar, a sentença liquidanda, podendo apenas ser discutida matéria pertinente à causa principal que não foi apreciada.
e) a execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio juiz ou tribunal competente, ou seja, aquele que tiver conciliado ou julgado originalmente o dissídio.

FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus membros. O mandado de segurança em questão foi julgado procedente. Um empregado de indústria local, filiado ao referido sindicato, pretende executar individualmente a sentença. Nessa hipótese, o interessado

a) não poderá fazê-lo, uma vez que sindicato de base municipal não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
b) não poderá fazê-lo, pois não se admite a execução individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo.
c) poderá fazê-lo, ainda que ele próprio não tenha autorizado expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança coletivo, desde que tenha havido o trânsito em julgado da sentença.
d) poderá fazê-lo, desde que tenha autorizado pessoal e expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado da sentença.
e) somente poderá fazê-lo se o sindicato houver sido expressamente autorizado por seus filiados a impetrar o mandado de segurança coletivo.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

a) serão julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, para possibilitar recursos parciais.
b) a matéria de defesa nos embargos do executado será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida, não cabendo produção de prova testemunhal.
c) requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que faça o pagamento em 15 (quinze) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
d) o executado que não pagar a importância reclamada poderá nomear bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial a ser observada.
e) garantida a execução ou penhorados os bens, terá a empresa executada 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Analise as seguintes assertivas relativas à execução no processo do trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

I.
Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia não se constituem em
títulos de natureza executória perante a Justiça do Trabalho.

II.
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

III.
Requerida a execução, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, para que o
faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob a pena de penhora.

IV.
O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à
penhora, não havendo qualquer ordem preferencial de bens para a penhora.

V.
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.


Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) II e V.
e) I e V.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2013
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

a) a matéria de defesa nos embargos do executado será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida, não cabendo produção de prova testemunhal.
b) requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que faça o pagamento em 15 (quinze) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
c) o executado que não pagar a importância reclamada poderá nomear bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial a ser observada.
d) garantida a execução ou penhorados os bens, terá a empresa executada 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
e) serão julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, para possibilitar recursos parciais.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Execução Provisória e Execução Definitiva

Maria arrematou um terreno em leilão judicial pelo valor de R$ 70.000,00. Maria depositou o sinal correto, mas após 2 dias da arrematação ela ainda não havia pago o preço da arrematação. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Maria

a) perderá o sinal em benefício da execução.
b) ainda está no prazo legal para depositar o preço da arrematação que é de cinco dias.
c) ainda está no prazo legal para depositar o preço da arrematação que é de três dias.
d) terá direito a devolução do sinal, mas não poderá mais arrematar o mesmo bem em outro leilão.
e) terá direito a devolução do sinal, mas pagará multa administrativa no valor de um terço do valor dado a título de sinal.



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