Questões de Direito Processual do Trabalho de Exceções

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FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual do Trabalho / Exceções

No tocante às exceções,

a) a inimizade pessoal e a amizade íntima são hipóteses de impedimento do juiz que podem ser arguidas através da competente exceção.
b) tanto o reclamante, como o reclamado podem arguir exceção de incompetência em razão do lugar, respeitado o prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
c) recebida a exceção de suspeição ou impedimento, é facultado ao juiz suspender o feito.
d) as causas de impedimento do juiz são de ordem pública, e devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
e) apresentada exceção de incompetência, o juiz suspenderá o feito e abrirá vista dos autos ao exceto por 24 horas improrrogáveis.

FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Exceções

Quanto à oposição de exceções, é correto afirmar:

a) A exceção de incompetência deve ser apresentada em peça separada, não podendo ser examinada se arguida no corpo da contestação.
b) Se o recusante houver praticado algum ato consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
c) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
d) O juiz do trabalho é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau civil, em relação à pessoa dos litigantes ou interesse particular na causa.
e) As exceções de suspeição e incompetência podem ser arguidas no processo do trabalho tanto pelo reclamante quanto pelo reclamado.

FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Exceções

João dos Santos ingressou com reclamação trabalhista em face do Banco Crisântemo, em Vara Trabalhista da cidade de Santana das Flores, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região. Em audiência, o Banco reclamado apresentou exceção de incompetência territorial, alegando que o reclamante sempre trabalhou na cidade de Ramos, pertencente à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, fato que foi confirmado pelo reclamante. Em sua defesa, o autor alegou que está morando cidade de Santana das Flores, desde a rescisão contratual. Neste caso,

a) João dos Santos não poderá recorrer da decisão do juízo excepcionado, pois a decisão judicial tem natu reza interlocutória.
b) o Juiz do Trabalho não deverá acolher a exceção de incompetência territorial, porque a reclamação trabalhista pode ser proposta no local de domicílio do autor.
c) se acolher a exceção de incompetência territorial, o Juiz do Trabalho deverá extinguir o processo com resolução de mérito.
d) o Juiz do Trabalho deverá encaminhar cópia dos autos à Vara do Trabalho da cidade de Ramos e aguardar que o juízo local informe a respeito da competência territorial, antes de decidir sobre o tema.
e) João dos Santos poderá recorrer da decisão do juízo excepcionado, quando o Juiz do Trabalho acolher a exceção com a remessa dos autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Direito Processual do Trabalho / Exceções

Mário ajuizou, em Brasília - DF, reclamatória contra a empresa Branco Ltda., sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia - GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como exceção de incompetência em razão do foro.

Nessa situação hipotética,

a) quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão sem abrir vista à parte contrária.
b) a exceção de incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o mérito serão julgados em apenas uma decisão.
c) a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação, como matéria de defesa.
d) a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.
e) a exceção de incompetência em razão do foro não suspendeá o feito.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Exceções

Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação denominada "sexta-parte" e as suas integrações. A ação foi distribuída na 1ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros processos análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçando-o de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a suspeição do Juiz?

a) Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz.
b) Não, porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil.
c) Sim, pelo risco da manutenção de sua integridade física.
d) Não, porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição.
e) Não, por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz.

FCC - TRT 6ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2012
Direito Processual do Trabalho / Exceções

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

a) Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
b) Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.
c) Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
d) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.
e) A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

FCC - TRT 18ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Exceções

Na esfera da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

a) Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho somente pode ser oposta, com suspensão do feito, exceção de incompetência.
b) Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
c) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
d) São motivos de suspeição do juiz: inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau civil.
e) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para instrução e julgamento da exceção.

FCC - TRT 23ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2011
Direito Processual do Trabalho / Exceções

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência

a) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual período.
b) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.
c) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.
d) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual período.
e) o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão.

FCC - TRT 12ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2010
Direito Processual do Trabalho / Exceções

Matias, advogado, está com três reclamações trabalhistas com prazos processuais em andamento. O prazo da reclamação X vence no sábado; o prazo da reclamação trabalhista Y vence no domingo e o prazo da reclamação trabalhista Z vence no Dia do Trabalho, feriado nacional. Nestes casos, terminarão no primeiro dia útil seguinte os prazos

a) de todos os processos.
b) apenas do processo X e Z.
c) de nenhum dos processos.
d) apenas do processo Z.
e) apenas do processo X e Y.

CESPE - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Exceções

Considerando que determinado réu, no prazo para defesa, tenha oposto exceção de incompetência ao juiz condutor do feito, e que o MP, na condição de fiscal da lei, por sua vez, tenha oposto exceção de impedimento, assinale a opção correta.

a) A exceção oposta pelo MP não deve ser conhecida porque, na qualidade de fiscal da lei, o órgão ministerial não tem legitimidade para isso.
b) Ao verificar a oposição das duas exceções, o juiz poderá examiná-las em qualquer ordem, pois não existe razão que dê prevalência ao exame de qualquer uma delas.
c) A exceção apresentada pela parte está tecnicamente incorreta, já que se dirigiu ao juiz, quando deveria se dirigir ao juízo.
d) Em primeiro lugar, deverá ser examinada a incompetência, já que, se for deslocada a competência, resolvido estará o problema atinente ao impedimento.
e) A exceção de impedimento foi intempestiva, porquanto deveria ter sido oferecida no prazo para defesa do réu.



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