Questões de Direito Processual do Trabalho de Embargos de declaração

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FCC - TRT 20ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2011
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

sNa Justiça do Trabalho, os Embargos de Declaração são cabíveis no prazo de

a) três dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
b) cinco dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
c) 48 horas em atenção ao princípio da celeridade processual.
d) oito dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
e) 24 horas em atenção ao princípio da celeridade processual.

FCC - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2011
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos

a) dos despachos que denegarem a interposição de recursos, no prazo de dez dias.
b) de decisão unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que não excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de dez dias.
c) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, sempre que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.
d) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias.
e) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.

FCC - PGE - RO - Procurador do Estado Substituto - 2011
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) São cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
b) É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.
c) Quando os litisconsortes estiverem com procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em dobro o prazo dos embargos de declaração.
d) Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
e) Considera-se pré-questionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2010
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

Com relação ao Recurso de Embargos, analise:

I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
II. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.
III. Não cabem Embargos de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) II e III.
c) I e III.
d) I e II.
e) II.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

Conforme previsão contida no artigo 897-A da CLT no que diz respeito aos embargos de declaração é correto afirmar:

a) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de obscuridade, omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
b) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
c) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
d) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, nos casos de contradição,omissão e duvida, não se admitindo efeito modificativo da decisão.
e) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão, dúvida e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

Deixando de lado a figura dos embargos de declaração, que tem conceito todo peculiar e se aplica indistintamente a todos os graus de jurisdição, podem ser identificadas três modalidades de embargos como recurso em sentido estrito, no processo do trabalho. São eles:

a) Os embargos de nulidade, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
b) Os embargos à alienação, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
c) Os embargos infringentes, os embargos à alienação e os embargos de terceiro.
d) Os embargos de terceiro, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
e) Os embargos de divergência, os embargos à execução e os embargos infringentes.

FCC - TRT 7ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2009
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração.

I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão.
II. O prazo para interposição dos Embargos de Declaração da sentença é de dez dias.
III. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso.
IV. Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator.
V. O prazo para a interposição para Embargos de Declaração de acórdão é de três dias.

É correto o que se afirma APENAS em:

a) I, III e IV.
b) II e V.
c) I, II e III.
d) I, II, III e V.
e) III e IV.

CESPE - OAB - Exame de Ordem 2009-1 - 2009
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
b) O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.
c) O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.
d) Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.

FCC - TRT 3ª - Analista Judiciário - Execução de mandados - 2009
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de

a) contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.
b) contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.
c) contradição entre a sentença e a prova dos autos.
d) obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.
e) omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.

CESPE - OAB - Exame de Ordem 2009-1 - 2009
Direito Processual do Trabalho / Embargos de declaração

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

a) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
b) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.
c) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.
d) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.



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