Questões de Direito Processual do Trabalho de Efeitos dos recursos

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FCC - TRT 1ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Efeitos dos recursos

Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão

a) efeito meramente devolutivo.
b) efeito meramente suspensivo.
c) efeitos arbitral e fungível.
d) efeitos suspensivo e devolutivo.
e) efeitos retributivo e discricionário

TRT 1ª - TRT 1ª - Juiz do Trabalho - 2012
Direito Processual do Trabalho / Efeitos dos recursos

Analise as assertivas seguintes e ao final responda.

I. Efeito translativo do recurso depende de expressa manifestação da parte.
II. O recurso interposto de decisão normativa tem efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
III. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho pode conceder efeito suspensivo ao recurso de revista.
IV. A decisão proferida pelo juízo "ad quem" substitui a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.
V. Pode-se dizer que existe efeito extensivo do recurso quando este é interposto por um dos litisconsortes, aproveitando aos demais, salvo se distintos ou opostos seus interesses.

Estão corretas apenas as assertivas:

a) I, II e III.
b) II, III e V.
c) III, IV e V.
d) II, IV e V.
e) I, III e IV.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Efeitos dos recursos

Considerando os efeitos recursais conhecidos na doutrina e determinados em lei, relacione as assertivas abaixo na ordem respectiva, assinalando a alternativa correta:

I.
Decorre do princípio dispositivo e do duplo grau de jurisdição.

II.
Adia os efeitos da decisão impugnada.

III.
Só tem esse efeito se o recurso for conhecido e provido pelo mérito da causa, ainda que o Tribunal mantenha integralmente o julgado de piso.

IV.
Tem aplicação na hipótese de litisconsórcio unitário.

a) Efeito substitutivo; efeito devolutivo; efeito translativo; efeito extensivo.
b) Efeito devolutivo; efeito suspensivo; efeito substitutivo; efeito extensivo.
c) Efeito extensivo; efeito suspensivo; efeito extensivo; efeito substitutivo.
d) Efeito devolutivo; efeito suspensivo; efeito substitutivo; efeito translativo.
e) Efeito substitutivo; efeito suspensivo; efeito substitutivo; efeito regressivo.



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