Questões de Direito Processual do Trabalho de Depoimento Pessoal

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FGV - OAB - XI Exame - 2013
Direito Processual do Trabalho / Depoimento Pessoal

Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho extraordinário, a coação e a atividade insalubre. Foram juntados controles de ponto e carta de próprio punho de Paulo pedindo demissão, documentos estes que foram impugnados pelo autor. Não foi produzida a prova técnica ( perícia ).
Para a audiência de prosseguimento, as partes estavam intimadas pessoalmente para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mas não compareceram, estando presentes apenas os advogados. Declarando as partes que não têm outras provas a produzir, o Juiz encerrou a fase de instrução, seguindo o processo concluso para sentença.
Com base nestas considerações, analise a distribuição do ônus da prova e assinale a afirmativa correta.

a) A ausência das partes gera a confissão ficta recíproca, devendo ser aplicada a regra de que para os fatos constitutivos cabe o ônus da prova ao autor, e para os extintivos, modificativos e impeditivos, o ônus será do réu. Assim, todos os pedidos deverão ser julgados improcedentes.
b) Não há confissão em razão da presença dos advogados. Mas não havendo outras provas, os pedidos deverão ser julgados improcedentes.
c) Em razão da confissão, presumem-se verdadeiros os fatos alegados. Tal aliado ao princípio da proteção ao hipossuficiente leva à presunção de que Paulo foi coagido a pedir demissão, trabalhava extraordinariamente e faz jus ao adicional de insalubridade. Logo, os pedidos procedem.
d) Em razão da confissão, os pedidos de horas extras e nulidade do pedido de demissão procedem. Porém, improcede o de adicional de insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, este pleito improcede.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do trabalho Subistituto - 2009
Direito Processual do Trabalho / Depoimento Pessoal

Designada sessão de audiência para Instrução dofeito, com defesa já apresentada em audiência anterior, e tendo sido as partes diretamente intimadas para prestar depoimento na referida sessão, restou ausente a reclamada, mas, presente seu advogado. O juiz aplicou a pena de confissão à reclamada e determinou a colheita do depoimento pessoal do reclamante, obtendo ali confissão expressa. Nesta situação é correto dizer para o julgamento da causa que:

a) Todo procedimento está equivocado, pois o juiz deveria ter decretado a revelia da ré com o desentranhamento da defesa e documentos.
b) A confissão do autor prevalece sobre a confissãoda ré, devendo o juiz levar em consideração esta prova quando do julgamento da lide.
c) A confissão da ré, ainda que relativa, somente poderia ser elidida por prova préconstituída, consoante entendimento sumulado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho de sorte que o depoimento do autor deve ser desconsiderado.
d) O depoimento pessoal do autor não poderia ser colhido, na medida em que a confissão da ré era absoluta e não admitia prova em contrário.
e) As confissões são de idêntico valor. Confissões opostas e equivalentes anulam-se reciprocamente, cabendo ao juiz julgar o feito pelo ônus da prova.

CESPE - TRT- 1ª Região - Analista Judiciário - Judiciária - 2008
Direito Processual do Trabalho / Depoimento Pessoal

No que se refere a noções fundamentais de provas, assinale a opção correta.

a) A confissão ficta prevalece sobre a prova pré-constituída.
b) Há confissão real se a parte comparece à audiência e se recusa a responder as perguntas do juiz.
c) A confissão real goza de presunção absoluta, tendo o juiz o dever de acatá-la.
d) A confissão, em regra, se dá por tópicos.
e) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

TRT 24ª - TRT 24ª - Juiz do trabalho substituto - 1ª etapa - 2007
Direito Processual do Trabalho / Depoimento Pessoal

Assinale a alternativa que está em desconformidade com a CLT:

a) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
b) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
c) Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
d) O Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por alguns dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: inimizade pessoal; amizade íntima; parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil; interesse particular na causa.
e) O depoimento das partes que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, exceto em caso de surdo-mudo, quando ser-lhe-á nomeado curador à lide.

TRT 24ª - TRT 24ª - Juiz do trabalho substituto - 1ª etapa - 2007
Direito Processual do Trabalho / Depoimento Pessoal

Em conformidade com a CLT e o procedimento ordinário:
I. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
II. O Juiz ou Presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
III. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas, ex-officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva, além de sujeitarem-se à imposição de multa, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
IV. Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.
V. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. RESPONDA:

a) Todas as proposições estão corretas.
b) Apenas a proposição IV está incorreta.
c) Apenas as proposições I e II estão corretas.
d) Apenas as proposições I e III estão incorretas.
e) Todas as proposições estão incorretas.

TRT 8ª - TRT 8ª - Juiz do trabalho substituto - 2ª etapa - 2005
Direito Processual do Trabalho / Depoimento Pessoal

Em audiência que serviria para interrogatório das partes, o Juiz do feito constatou que o autor da demanda, assistido por advogado, era surdo-mudo, alfabetizado. De que maneira deverá proceder o julgador para tomar o depoimento do reclamante?

a) Nomear-lhe curador para que preste o depoimento, em nome do autor.
b) Autorizar o reclamante a indicar representante do sindicato, ou colega integrante da mesma categoria profissional, para que, em nome do autor, preste o depoimento.
c) Designar intérprete.
d) Dispensar o depoimento do reclamante.
e) Tomar o depoimento do autor por escrito.



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