Questões de Direito Processual do Trabalho de Coisa Julgada

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FCC - TRT 5ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Coisa Julgada

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

a) não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.
b) se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.
c) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
d) o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.
e) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Direito Processual do Trabalho / Coisa Julgada

A empresa x, por meio de reclamação trabalhista, foi condenada à inclusão do adicional de insalubridade, em grau médio, na folha de pagamento do empregado y. Passados quase dois anos do trânsito em julgado daquela decisão, a empresa x adota todos os cuidados suficientes e necessários para a eliminação do agente insalubre que ensejou a sua condenação, sendo certo que y deixa de se expor a toda e qualquer condição de insalubridade, com o que x cessa o pagamento do adicional correspondente. Tendo em vista a hipótese narrada, assinale a alternativa correta:

a) x age com acerto, eis que a condenação que versa sobre relações jurídicas continuativas pode ser suspensa por ato de iniciativa do executado quando há modificação no estado de fato.
b) x não age com acerto, eis que a decisão mencionada faz coisa julgada material e os efeitos da modificação no estado de fato devem ser resolvidos por meio de Ação Rescisória.
c) x age com acerto, eis que a coisa julgada material não se forma em decisões sobre relações jurídicas sucessivas.
d) x não age com acerto, eis que a decisão mencionada faz coisa julgada material e os efeitos da modificação no estado de fato devem ser resolvidos por meio de Ação Revisional.
e) x não age com acerto, eis que a decisão mencionada não faz coisa julgada material, mas os efeitos da modificação no estado de fato devem ser resolvidos por meio de Ação Revisional.

CESPE - TRT 21ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2010
Direito Processual do Trabalho / Coisa Julgada

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir

O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.

CESPE - TRT 21ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2010
Direito Processual do Trabalho / Coisa Julgada

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir

A sentença que julga total ou parcialmente a lide, acolhendo total ou parcialmente o pedido, faz coisa julgada formal.

FCC - TRT 11ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2007
Direito Processual do Trabalho / Coisa Julgada

Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá

a) opor exceção de coisa julgada.
b) argüir preliminar de coisa julgada.
c) opor exceção de nulidade.
d) argüir litigância de má-fé.
e) argüir preliminar de carência de ação.

TRT 23ª - TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2006
Direito Processual do Trabalho / Coisa Julgada

Sobre a sentença e coisa julgada no Processo do Trabalho é incorreto afirmar que:

a) Não há nulidade por julgamento "extra petita" da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, se o Juiz verificar que a reintegração for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio;
b) A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a conseqüente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exeqüendo deixou de existir no mundo jurídico;
c) Sentença prolatada em ações sujeita ao rito sumaríssimo dispensa a elaboração de relatório;
d) É dispensável o trânsito em Julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento;
e) A coisa julgada produzida em decorrência de ação coletiva que verse sobre interesses difusos será erga omnes e ultra partes quando os interesses envolvidos forem coletivos. A ação não poderá ser renovada, exceto se julgada improcedente por falta de provas, hipótese em que qualquer dos legitimados ou interessados, mesmo aqueles que intervieram como litisconsortes, poderão propor novamente a ação, inclusive com base no mesmo fundamento de direito.

FCC - TRT 23ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2004
Direito Processual do Trabalho / Coisa Julgada

Ao ser citada para responder a uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. Em sua defesa, deverá

a) argüir preliminar de coisa julgada.
b) opor exceção de coisa julgada.
c) opor exceção de nulidade.
d) argüir litigância de má-fé.
e) argüir preliminar de carência de ação.



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