Questões de Direito Processual do Trabalho de Audiência de Instrução e Julgamento

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FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Na audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho que conhece os fatos alegados na reclamação e seu advogado. Ainda, deixa de comparecer o representante legal da empresa, sob alegação que ficou preso no trânsito, estando presente apenas seu advogado munido de procuração e defesa. Diante do exposto, o juiz

a) receberá a defesa apresentada pelo advogado da empresa e ouvirá o depoimento pessoal do representante do reclamante e suas testemunhas.
b) determinará de plano o arquivamento do feito, ante o não comparecimento de ambas as partes.
c) decretará a revelia da reclamada, com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, redesignando nova data de audiência para o depoimento pessoal das partes.
d) determinará o arquivamento do feito, uma vez que o representante do autor não possui poderes para prestar depoimento pessoal, nem celebrar acordos em seu nome.
e) redesignará nova data, ilidindo o arquivamento, tendo em vista a representação do reclamante por seu colega, e não implicará revelia e pena de confissão à reclamada quanto à matéria de fato, em razão do trânsito caótico, que é considerado fato notório.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

No Processo Judiciário do Trabalho,

a) o não comparecimento do reclamante ou da reclamada à audiência importa o arquivamento da ação trabalhista.
b) a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.
c) a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida em sede recursal.
d) não havendo acordo em audiência, o reclamado terá 15 minutos para aduzir sua defesa.
e) apresentada a defesa, o juiz ou presidente proporá a conciliação entre as partes. )

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

a) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.
b) determinar o arquivamento dos autos.
c) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal anda mento da audiência.
d) designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.
e) condicionar o adiamento da audiência à concordância do reclamante.

FGV - OAB - XII Exame de Ordem - 2013
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
b) O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
c) O juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi.
d) Face aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia.

FCC - TRT 18ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Quanto à realização das audiências trabalhistas, a notificação da parte e as consequências da sua ausência, é correto afirmar:

a) A ausência do reclamante ou do reclamado à audiência importará sempre no arquivamento da reclamação uma vez que as partes são imprescindíveis para a realização do ato; podendo ser proposta nova reclamação desde que ajuizada no prazo de 30 dias, contados do arquivamento.
b) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e ocorrerão entre 6 e 20 horas, não podendo ultrapassar 6 horas seguidas, mesmo que a matéria seja urgente.
c) O juiz manterá a ordem nas audiências, entretanto, não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem diante da publicidade desse ato processual.
d) Protocolada a reclamação, o serventuário, dentro de 05 dias, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 dias.
e) Em casos especiais, poderá ser designado local para a realização das audiências fora da sede do Juízo ou Tribunal, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas.

VUNESP - Fundação Casa - SP - Analista Administrativo - Advogado - 2013
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Com relação à audiência trabalhista, considerando-se a previsão celetista, é correto afirmar que

a) a CLT prevê a possibilidade da realização de três tipos de audiência: unas, de instrução e de julgamento.
b) a única forma prevista legalmente para apresentação da defesa do reclamado é que seja aduzida no prazo de 20 minutos na audiência.
c) se por doença ou motivo poderoso não for possível ao empregado comparecer à audiência designada, poderá se fazer substituir por familiar ou por representante do sindicato de sua categoria.
d) o empregador poderá se fazer substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, devendo este ser obrigatoriamente seu empregado.
e) a saída dos litigantes da audiência somente é permitida após o término da oitiva das testemunhas.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz Substituto - Segunda Prova - 2013
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Empregado ingressa com reclamatória trabalhista, postulando o recebimento da multa prevista na CLT pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. A reclamada defende-se, afirmando que não havia acolher a pretensão, de vez que o pagamento serôdio se deveu à circunstância de que passou por sérias dificuldades financeiras, o que lhe impossibilitou efetuasse o pagamento no prazo legal, mas se dispunha a pagá-las em audiência, além do que, quando do vencimento do prazo para quitá-las, o reclamante já estava empregado em outro local. Quanto ao motivo apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

a) diante da dificuldade financeira da reclamada, de rechaçar a pretensão, por tratar-se de motivo que exclui a obrigatoriedade do pagamento da multa;
b) a circunstância de passar por dificuldade financeira, embora possa ser um fato a lamentar, não pode ser tido à conta de motivo bastante para alforriar uma empresa do pagamento das verbas rescisórias, a tempo e modo, pois que se circunscreve no risco da atividade econômica, de maneira que deve ser acolhida a pretensão;
c) uma vez pagas as verbas rescisórias, quando da audiência designada, indevida será multa;
d) para que a multa fosse indevida, deveria a reclamada ter depositado o valor das verbas rescisórias em juízo, tão-logo notificada da reclamatória;
e) como o reclamante já estava empregado, quando do vencimento do prazo para quitar as verbas rescisórias, indevida é a multa pelo atraso no pagamento daquelas.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,

a) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.
b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
c) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirarse, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
d) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.
e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Em se tratando de dissídio individual, a norma processual trabalhista prevê, como regra, a realização de audiência UNA, ou seja, em um determinado ato processual será realizada a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento. Nesse sentido,

a) deverão estar presentes o reclamante e o reclamado na audiência de julgamento, independentemente do comparecimento de seus representantes.
b) terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, sendo ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver, e após será efetuado o interrogatório dos litigantes.
c) caso o reclamante não compareça na audiência inaugural, mesmo presente seu advogado, deverá necessariamente ser adiada a sessão.
d) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.
e) aberta a audiência, o Juiz proporá a conciliação, sendo que se não houver acordo, o reclamado poderá apresentar defesa oral no tempo máximo de 10 (dez) minutos.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2013
Direito Processual do Trabalho / Audiência de Instrução e Julgamento

Hércules após quatro anos de contrato de trabalho com a empresa Alfa Beta Engenharia foi dispensado sem receber saldo salarial e verbas da rescisão. Ajuizou reclamação trabalhista, sendo designada audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) após dois meses da distribuição da ação. Ocorre que Hércules sofreu acidente na véspera da audiência, ficando hospitalizado e, portanto, impossibilitado de se locomover até a Vara do Trabalho. Com base nas normas previstas em lei trabalhista, nessa situação,

a) o advogado de Hércules fará toda a sua assistência em audiência, inclusive com poderes para depor pelo reclamante e realizar demais atos processuais.
b) o reclamante Hércules poderá fazer-se representar na audiência por outro empregado que pertença a mesma profissão ou pelo Sindicato Profissional.
c) o processo será arquivado ante a ausência do reclamante, que poderá ajuizar novamente a demanda quando estiver em condições plenas de saúde.
d) a lei processual trabalhista não prevê a hipótese de substituição de empregado reclamante ausente, razão pela qual fica a critério do Juiz adiar a audiência ou arquivar o processo.
e) a esposa, companheira ou algum parente até o terceiro grau poderão representar o trabalhador ausente com amplos poderes para inclusive prestar depoimento pelo reclamante.



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