Questões de Direito Processual do Trabalho de Atos processuais: Termos e Prazos.

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FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, é correto afirmar que os

a) documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de 5 anos do trânsito em julgado da sentença.
b) prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
c) prazos previstos na legislação trabalhista contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, não podendo ser prorrogados.
d) atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
e) atos processuais serão sempre públicos porque todos os cidadãos têm livre acesso ao Poder Judiciário.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, empresa Ouropuro Ltda.. No dia da audiência, a ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, aduzindo fatos que eram desconhecidos até então pelo advogado de Paulo. De modo a possibilitar a melhor defesa de Paulo e para evitar o possível acolhimento da exceção, de acordo com a legislação trabalhista, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

a) Deverá ser requerido prazo de 10 dias para manifestação com o consequente adiamento da audiência.
b) Deverá o Juiz conceder prazo a Paulo por 24 horas para manifestação, prolatando a sentença da exceção de incompetência na primeira audiência.
c) O Juiz deverá adiar a audiência para a decisão, não sendo cabível a concessão de prazo à parte contrária, para manifestação.
d) O Juiz apreciará imediatamente a arguição de exceção de incompetência, não havendo previsão de concessão de prazo a Paulo, já que as audiências são unas.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

Quanto aos prazos no processo do trabalho,

a) os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
b) não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa.
c) cabe agravo de petição no prazo de 10 (dez) dias.
d) no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.
e) conforme entendimento sumulado pelo TST, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

FCC - TRT 19ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

No tocante aos prazos processuais, considere:

I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.
II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.
III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) I e II.
d) II e III.
e) III.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

De acordo com a Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a exclusão de peças e documentos no sistema é atribuição típica dos magistrados de primeiro e segundo graus, sendo

a) permitida apenas atribuição de funcionalidade semelhante a servidores quando não envolver exce ções de incompetência ou suspeição.
b) permitida a sua delegação ou atribuição de funciona lidade semelhante a servidores.
c) permitida apenas a atribuição de funcionalidade semelhante a servidores quando não envolver exclusão de documentos de defesa, procurações ou peças recursais.
d) permitida a sua delegação ou atribuição de funcionalidade semelhante apenas a analista judiciários - área judiciária.
e) vedada a sua delegação ou atribuição de funcionalidade semelhante a servidores.

VUNESP - ITESP - Advogado - 2013
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

No processo do trabalho, as autarquias estaduais

a) poderão ouvir até 3 testemunhas, exceto se a demanda estiver submetida ao procedimento sumaríssimo.
b) não se sujeitam à revelia.
c) tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar a ação.
d) não se sujeitam ao preparo dos recursos.
e) estão isentas do pagamento de custas, mas devem realizar o depósito recursal.

VUNESP - Câmara São Carlos - Advogado Legislativo - 2013
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

Na Justiça do Trabalho, assegura(m)-se às empresas públicas e sociedades de economia mista

a) os mesmos prazos processuais destinados às empresas privadas.
b) o prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar a reclamação.
c) a isenção de preparo do agravo de instrumento.
d) a faculdade de não se submeterem ao rito sumaríssimo.
e) o reexame necessário das decisões que lhes sejam desfavoráveis.

FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

Madalena apresentou reclamação trabalhista em face da Fundação São João dos Mares, objetivando o pagamento de horas extraordinárias, adicional de transferência e verbas rescisórias. Deu à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Neste caso,

a) os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.
b) a autora deverá manifestar-se imediatamente sobre os documentos apresentados pela parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade.
c) poderão ser ouvidas apenas duas testemunhas para cada uma das partes, independentemente de intimação.
d) a citação não poderá ser feita por edital, por se tratar de entidade fundacional.
e) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias de seu ajuizamento.

FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

Analise as seguintes afirmações:

I. O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte vencida, na hipótese de interposição de recurso, é de cinco dias contados do seu recolhimento, desde que o pagamento tenha sido feito no prazo recursal.
II. Sempre que houver acordo judicial, as custas processuais caberão em partes iguais aos litigantes e deverão ser pagas após o seu cumprimento.
III. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.
IV. Os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo Juiz em virtude de força maior.
V. Os atos processuais são públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis, entre oito e dezoito horas.

Estão corretas APENAS

a) II e IV.
b) I e III.
c) III e IV.
d) IV e V.
e) II e III.

FCC - PGE - BA - Analista de Procuradoria - Calculista - 2013
Direito Processual do Trabalho / Atos processuais: Termos e Prazos.

A questão refere-se a Processo do Trabalho.

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

a) o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.
b) se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.
c) tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê-la ao Tribunal.
d) a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.
e) recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.



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