Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 268611 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Hades, residente em Florianópolis, foi contratado pela empresa de bebidas Cachaça Real em sua sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato esteve subordinado a filial sul da empresa, situada no município de Gramado, laborando em vários municípios da Serra Gaúcha. Para reivindicar direitos trabalhistas inadimplidos pela empregadora, será competente a Vara de Trabalho

A) somente em Florianópolis, foro de domicílio do autor.

B) em qualquer município da Serra Gaúcha, onde laborou ou em São Paulo, local da contratação.

C) em uma das Capitais dos três estados envolvidos: Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

D) apenas em São Paulo, local da contratação.

E) somente em Gramado, local em que a empregadora tem filial e o empregado esteve subordinado.

#Questão 268612 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 302085 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo

A) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

B) será marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade.

C) será marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade.

D) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

E) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

#Questão 302086 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

#Questão 302088 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

A) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B) somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.

C) as demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

D) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

E) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

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